O Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina realiza hoje, às 14 horas, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para discutir o novo sistema de cobrança das contas da telefonia fixa, instituído pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com resoluções da agência reguladora, entre elas as de nº 423/2005 e 432/2006, desde o último dia 18 deste mês, os gastos com a utilização de telefones físicos passaram a ser medidos por minuto e não mais por pulso, como vinha vigorando.
Segundo o coordenador do Procon em Londrina, Flávio Henrique Caetano de Paula, estão sendo convidados representantes da Sercomtel; do Ministério Público; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval); do Centro de Direitos Humanos (CDH) e usuários do serviço telefônico. Também está prevista a participação de vereadores, secretários municipais e representantes do município de Tamarana, atendida pela Sercomtel.
Caetano de Paula afirmou que durante a audiência pública serão apresentados os novos planos de cobrança e os direitos e as garantias dos consumidores. Ele esclareceu que foram iniciadas no dia 18 as medições do consumo por minuto, mas as contas referentes a esse período somente chegarão ao consumidor para pagamento nos meses de agosto e setembro próximos.
''A audiência é uma oportunidade que o consumidor terá para entender o novo sistema em vigor na telefonia fixa e também conhecer os direitos e as garantias dadas pela legislação'', disse o coordenador. (Da Redação)

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