O Procon de Londrina suspendeu a venda de produtos e serviços da operadora de telefonia TIM na cidade. A motivação veio do número de reclamações recebidas pelo órgão direcionadas à prestadora de serviços. Só no primeiro semestre deste ano foram 181. De janeiro de 2011 ao final de junho de 2013, as reclamações contra a operadora totalizaram 1.092, o que representa 6% de todas as queixas recebidas pelo órgão no mesmo período. O órgão também considera baixo o índice de resolutividade das reclamações. Dos processos iniciados por atendimento presencial (798), apenas 200 (25%) foram resolvidos.
A suspensão vale até que as 144 reclamações pendentes desde 2011 sejam resolvidas, sob pena de crime de desobediência e multa de R$ 1 milhão, que leva em consideração a receita bruta da empresa no primeiro trimestre de 2013, de R$ 7,02 bilhões. Segundo o coordenador do Procon Londrina, Rodrigo Brum, a operadora já entrou em contato com o órgão e marcou reunião para segunda-feira, quando pretende explanar seus problemas e verificar o que pode ser feito para que a decisão seja revogada. "Vamos ouvir e até lá, fica valendo a decisão (de suspensão) normalmente", informa Brum.
As principais reclamações são referentes a cobrança indevida; dificuldade em realizar cancelamento do plano; inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito; cancelamento da linha sem solicitação; erros na portabilidade numérica; problemas em mudança de titularidade; desconto de créditos por erro, cadastro de serviço ou promoção não solicitada; queda de sinal e na ligação.
Segundo o relatório da fiscalização realizada pelo Procon de Londrina, chamada Fiscalização Telefonia 2013 - TIM, um grande número de reclamações tem relação com cobrança indevida, que pode ser causada por fatores como falta de informação no momento da contratação, falta de regras claras na concessão de descontos, mudança de regras sem aviso ao consumidor, erro por parte da operadora no momento da contratação, cobrança após o cancelamento e cobrança de serviços não solicitados.
Além disso, ainda conforme o relatório, o fornecedor costuma resolver o problema apenas após a chegada da reclamação ao Procon, usando o órgão como um verdadeiro "balcão de negócios", sendo que as reclamações deveriam ser resolvidas por telefone e imediatamente. A operadora também responde, de acordo com o órgão, às reclamações do Procon com respostas "vagas e imprecisas", sem atender às solicitações e sem prestar as informações necessárias. Além de se recusar a fornecer gravações de conversas "rotineiramente".
Nesta fiscalização realizada pelo Procon de Londrina, foram verificadas ao menos 22 reclamações diferentes e lavrados 13 Autos de Infração contra a empresa de telefonia, com infrações a direitos básicos do consumidor como direito à informação, proteção contra práticas comerciais abusivas, coercitivas e desleais e a efetiva prevenção e reparação de danos.
O coordenador do Procon de Londrina pede aos consumidores que denunciem ao órgão caso vejam uma loja descumprindo a decisão de suspensão da venda de produtos e serviços da TIM. O objetivo, segundo Brum, é também realizar este tipo de fiscalização sobre as demais empresas de telefonia presentes no mercado.

Imagem ilustrativa da imagem Procon proíbe vendas da TIM em Londrina
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