O Procon de Foz do Iguaçu notificou todos os 49 postos de combustíveis, na última semana, alertando sobre a venda de gasolina comum a preços diferenciados à vista e a prazo. Levantamento feito pelo órgão revela que a maioria utiliza a prática ilegal. Em alguns a diferença chega a 17%. Um revendedor já foi autuado por ser reincidente, podendo pagar multa caso não repare a ilegalidade.
A ordem é que os estabelecimentos mantenham o preço à vista para pagamento feito em até 30 dias, impedindo a cobrança de valores superiores aos indicados na bomba quando o cliente pagar com cheque ou cartão de crédito. A cobrança de juros só é permitida se o consumidor optar pelo cheque pré-datado superior a um mês. Ainda assim, o artigo 102 do Código Civil só permite cobrança de juros de 0,5% ao mês.
O trabalho do Procon está embasado num parecer do Ministério Público, sustenta o chefe da Divisão de Fiscalização, Estudos e Pesquisas, Josias Rodrigues. Segundo ele, a partir da notificação, os postos têm 10 dias para se adequarem a Lei Federal 2181/97 e ao artigo 31 do Código do Consumidor. ‘‘O empresário que desrespeitar a determinação pode responder a processo criminal e ser multado entre 200 Ufirs a três milhões de Ufirs (R$ 212 mil a R$ 3,192 milhões).’’
Custos Os preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Foz do Iguaçu têm variação de quase 12%. Recente pesquisa feita pelo Procon revela que o valor mais barato está em R$ 1,41 e o mais caro em R$ 1,6 (variação de R$ 0,19). A concorrência interna e externa (postos argentinos e paraguaios) é uma das causas para a disparidade.
Pelo menos oito desses estabelecimentos foram notificados por fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) por terem uma margem de lucro superior aos R$ 0,15/litro recomendados pelo governo.
Os proprietários não concordam com a avaliação dos agentes, dizendo que a maioria dos postos trabalha com preços promocionais diferenciados daqueles apresentados na bomba. Sobre os valores elevados, eles afirmam que o custo do transporte da refinadora ao município é o mais elevado do Estado: R$ 0,05 por litro.
O empresário Walter Venson apresentou cálculos que indicariam os ganhos dos proprietários de postos da cidade. ‘‘O lucro médio por litro de gasolina em Foz é de 9%. Um índice considerado baixo se compararmos ao diesel, por exemplo, que chega a 17%’’, comentou Venson.

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