O Procon-PR abriu ontem um processo administrativo contra o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR) por reajuste de preço e falta de informação para o consumidor. E ainda fixou uma multa cautelar no valor de R$ 159 mil.
O presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese, disse que o sindicato ainda não foi notificado. ''É um equívoco do Procon'', afirmou. Segundo ele, o Procon está notificando a entidade errada. Fregonese disse que a notificação deveria ser encaminhada para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e para o governo federal. ''Os preços são livres. Temos altas seguidas e anunciadas do álcool anidro e hidratado'', disse. O sindicato pretende recorrer da decisão após receber a notificação.
O coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, justifica a ação como consequência do reajuste do preço do combustível em geral, que aconteceu no dia 28 de fevereiro, sem qualquer informação ostensiva aos consumidores, situação que fere o Código de Defesa do Consumidor, artigo 31, que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
''O que o Procon-PR questiona é a forma como os reajustes dos combustíveis vêm ocorrendo - na calada da noite'', afirmou Túlio. ''Não é dada oportunidade aos consumidores de tomarem conhecimento do que realmente vai ocorrer, do percentual de aumento e, o mais importante, o motivo de reajustes tão elevados'', disse.
Túlio destaca que o abastecimento nacional de combustíveis é uma atividade de utilidade pública, apesar do regime de liberdade de preços. Mas, a legislação também prevê a proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.''Se os preços são idênticos com modificação de um, dois ou no máximo três centavos, não há alternativa a não ser render-se ao revendedor mais próximo'', afirma.
O Sindicombutíveis será notificado nos próximos dias e terá o prazo de 10 dias, após o recebimento, para apresentar sua defesa ou recolher o valor da multa.
Preços - O Procon-PR realizou ontem uma pesquisa de preços em 30 postos de Curitiba. Para o álcool, o valor variou de R$ 1,85 a R$ 2,18 o que presenta uma variação de 17,75%. A gasolina comum varia em Curitiba de R$ 2,40 a R$ 2,68 com diferença de 11,62%. A gasolina aditivada varia de R$ 2,49 a R$ 2,63 com diferença de 8%. E o diesel ficou com preços de R$ 1,76 a R$ 1,84 com variação de 10,74%.
Fregonese disse que o preço da gasolina vai depender da definição da pauta de ICMS e o do álcool dos usineiros. Segundo ele, a margem de lucro dos postos para a gasolina está em 11% e do álcool a partir de 5%. O sindicalista acredita que a acomodação dos preços vai depender da pauta do ICMS.

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