O coordenador do Procon, Gustavo Richa, aguarda a manifestação da Secretaria Municipal de Governo sobre a implementação de um projeto para regularização de empresas que foram multadas pelo órgão de fiscalização, mas permanecem inadimplentes. Depois da deliberação interna da prefeitura, a proposta será enviada à Câmara Municipal.

Imagem ilustrativa da imagem Procon pode ter programa de renegociação de multas em Londrina
| Foto: Saulo Ohara/Grupo Folha


"Queremos oferecer descontos e o parcelamento das dívidas para reforçar o caixa do Procon e impedir que a Justiça seja acionada", contou Richa. Ele disse que a judicialização das infrações aplicadas pode até gerar débitos para o poder público. "Seguimos o seguinte critério: quanto mais a empresa fatura, maior será a multa. Mesmo com o embate na Justiça, ganhamos muitas ações. Porém, o problema é que a prefeitura tinha que arcar integralmente com os honorários advocatícios".

O Procon espera que mais de R$ 500 milhões sejam renegociados. "Acredito que a iniciativa será aprovada até março no Legislativo. É uma data importante para que possamos flexibilizar o parcelamento até dezembro", pontuou Richa. As penalidades englobam bancos, supermercados e outros segmentos comerciais.

Fundo de Proteção do Consumidor
A Câmara discute também a possibilidade de desvincular a responsabilidade da Prefeitura de Londrina em pagar os salários dos servidores do Procon. A ideia de Gustavo Richa é utilizar os R$ 4 milhões do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A matéria do Executivo foi suspensa temporariamente pelo líder do prefeito Marcelo Belinati (PP), vereador Péricles Deliberador (PSC) até o final desta semana.

mockup