O Procon de Apucarana (Norte) iniciou nesta semana a fiscalização de estabelecimentos comerciais do Centro da cidade, quanto a obrigatoriedade das lojas identificarem com etiquetas de preços todos os produtos expostos em vitrines.

"Nesta primeira rodada estamos promovendo orientação verbal e entrega da cartilha educativa para quem ainda não se adaptou", explica a coordenação do órgão de defesa do consumidor, em nota.

De acordo com dados do Procon, todos os estabelecimentos que ainda não se adequaram à legislação recebem uma notificação. "Concedemos um prazo de mais 20 dias para todos os comerciantes da cidade e, daqui a 30 dias, iniciaremos a fiscalização de fato, onde a falta das etiquetas poderão gerar multas que vão de R$ 400 a R$ 6 milhões", esclarece a coordenação.

"Alertamos que a lei é válida para todos os estabelecimentos de Apucarana, independente de estarem na área central ou bairros", complementa a nota.

Dentre as principais exigências, a etiqueta das vitrines deve disponibilizar ao consumidor informações como o preço do produto à vista, o preço das parcelas, o valor dos juros e o preço final do produto quando parcelado.

mockup