Procon orienta lojistas sobre direitos do consumidor
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terça-feira, 10 de fevereiro de 2004
Camilla Rigi<br>Reportagem Local 
Explicações sobre aceitação de cheques, trocas de produtos e parcelamento de compras foram alguns do assuntos discutido entre lojistas e representantes da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) na manhã de ontem no Catuaí Shopping. A reunião, segundo o coordenador do órgão em Londrina, Gerson da Silva, foi a forma encontrada para orientar os comerciantes sobre os direitos do consumidor e permitir que todos possam se adequar às leis.
O presidente da associação de lojistas do Catuaí, Rangel Tarosso, aprovou a idéia. ''Queremos manter um equilíbrio entre os direitos deles (consumidor) e os nossos''. Um ponto que facilita a ocorrência de irregularidades é que muitas lojas querem criar suas próprias regras, explica Tarosso. Mesmo assim, ele lembra que no final do ano passado o Procon só recebeu três reclamações de estabelecimentos do shopping. Dos 180 lojistas, somente 50 participaram da reunião. ''Agora nós vamos repassar as informações por meio de informativos'', relata Tarosso.
De acordo com o coordenador do Procon, entre as irregularidades mais cometidas está a falta de preços dos produtos expostos nas vitrines. ''Se o preço da vitrine for o a prazo, também devem constar os percentuais de juros mensais e anuais para que o cliente possa comparar''. Em caso de promoções também é necessário deixar claro se o preço apresentado já possui o desconto. Já entre os comerciantes a dúvida mais constante foi sobre as trocas de mercadorias. Segundo Silva, o consumidor tem até 90 dias para pedir a troca de produtos com defeitos. As outras trocas, como presentes que foram comprados com tamanho errado, dependem de cada lojista.
Outro ponto esclarecido foi quanto a aceitação de cheques. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor não é possível recusar o pagamento em cheques valendo-se de argumentos como a conta foi aberta a menos de três meses, ou o cheque é de outra cidade. Consultas de cheques e exigência de documentos por parte do lojista são autorizadas.
De acordo com Silva, outras palestras devem ser realizadas na cidade. ''Primeiro queremos orientar depois daremos um tempo para que os comerciantes façam as adequações e só então faremos a fiscallização'', explica. Desde de dezembro de 2003, o Procon da Londrina ganhou autoridade para abrir processos, autuar e intimar as empresas que apresentam irregularidades.


