O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon) notificou 99 postos de combustíveis da cidade a apresentar todas as notas fiscais de venda ao consumidor, todas as de compra de produtos, e os livros de movimentação de combustíveis, referentes ao período de 20 a 26 de fevereiro. A ação foi motivada por 30 denúncias de consumidores de reajuste abusivo durante a paralisação dos caminhoneiros, quando houve temor sobre o risco de desabastecimento e corrida de motoristas para reabastecimento.
Os proprietários dos postos têm cinco dias para entregar os documentos ao Procon, contados a partir do dia em que forem notificados. Caso contrário, o coordenador do órgão em Londrina, Rodrigo Brum Silva, afirma que enviará pedido ao Ministério Público para abertura de inquérito policial por desobediência.
Foram feitas duas fiscalizações em postos pelo Procon no mês passado. A primeira atendeu pedido do promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, protocolado no dia 3 de fevereiro, para averiguar a correta exposição dos preços de combustíveis ao consumidor. Fiscais do Procon averiguaram a questão entre os dias 12 e 20 de fevereiro, quando não foram encontradas irregularidades em relação aos itens sobre os quais a fiscalização foi planejada. Em amostragem para identificar a origem dos combustíveis por meio de análise de notas fiscais de entrada e identificação nas bombas também não foi encontrado problema.
No entanto, os fiscais anotaram os preços de gasolina e etanol de 99 postos. Nos dias 25, 26 e 27 do mesmo mês, motivados por denúncias de consumidores feitas in loco, por e-mail ou por telefone, durante a greve dos caminhoneiros, eles foram a 30 postos para averiguar a suspeita de reajuste abusivo. Houve diferença mínima no custo nas bombas de R$ 0,10 e máximo de R$ 0,50, o que levou o Procon a pedir as notas fiscais de compra de combustíveis que justificassem a alta.
Nenhum dos varejistas apresentou as notas, o que fez com que o órgão de defesa ampliasse a cobrança para todos os 99 postos em atividade em Londrina. "Queremos analisar os preços pelos quais eles compraram o combustível e qual era o praticado nos dias da paralisação e nos anteriores", conta o coordenador do Procon.
Em nota, ele afirma que "cumpre salientar que os dados são divulgados em razão do dever de transparência que deve permear toda a atividade administrativa, levando em consideração a necessidade de prestação de contas à sociedade do Procon, órgão vinculado à Administração Pública Direta deste município, através da Secretaria de Governo".
O promotor Miguel Sogaiar afirma que o procedimento do Procon foi correto diante das denúncias. "Depois, se eles constatarem que houve alguma irregularidade, vão encaminhá-las ao Ministério Público para apuração", conta.

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