Curitiba - A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná multou a multinacional Monsanto em R$ 1,064 milhão. A multa foi aplicada anteontem após denúncia da Organização Não Governamental (Ong) ambientalista Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) de que a multinacional está fazendo propaganda de seus produtos Roundup WG e Roundup Transorg em placas de estrada, o que contraria a legislação.
A multinacional colocou cartazes e outdoors dos defensivos agrícolas em estradas e rodovias de algumas regiões do Estado. Segundo o vice-presidente da Amar, Adonis Rogério Bobko, a propaganda não veícula as informações sobre os efeitos colaterais provocados pelo uso desses defensivos, como manda a legislação. Bobko disse que a legislação sobre defensivos agrícolas é a mesma que rege a propaganda de fumo, bebidas e medicamentos, que determina o alerta ao consumidor sobre os efeitos colaterais do uso e manuseio desses herbicidas.
O coordenador do Procon no Paraná, Algaci Túlio, disse que a denúncia foi formalizada em maio e desde então foi aberto um processo. A notificação da multa foi encaminhada, mas a Monsanto não havia sido notificada até ontem e não quis se manifestar. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
De acordo com parecer jurídico do Procon, a Constituição Federal dispõe que a veiculação da propaganda comercial de agrotóxicos deve informar os males que estes produtos podem causar à saúde, ''fato que não está acontecendo com a propaganda da Monsanto'', acentuou.
Não é a primeira vez que órgãos do governo Roberto Requião (PMDB) entram em rota de colisão com a multinacional Monsanto, a mesma que produz sementes de soja transgênica. No início do ano, o governador havia proibido a comercialização de três versões do Roundup no Paraná, com base em argumentação semelhante. O Departamento de Fiscalização da Secretaria da Agricultura de Francisco Beltrão apreendeu os agrotóxicos. Posteriormente, a Justiça mandou liberar a comercialização e aplicação das dos herbicidas no Estado.

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