A Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi multada hoje (15) em R$ 6 milhões pelo Núcleo Municipal de Defesa ao Consumidor de Londrina (Procon), por não informar de forma clara o consumidor sobre a possível alteração no valor das faturas em decorrência da implantação de um novo sistema de leitura do consumo.

Segundo o coordenador do Procon, Carlos Neves Júnior, em 9 de junho, o núcleo abriu uma investigação preliminar para averiguar o problema ocorrido nos meses de maio e junho, quando os consumidores se surpreenderam com uma cobrança abrupta na fatura de energia.

"Esta investigação teve o objetivo de apurar todas as situações possíveis que tenham ocorrido em detrimento desse aumento. Foram colhidos vários documentos, tanto dos fornecedores como da Copel", informou.

De acordo com Neves Júnior, a alteração na conta de muitos consumidores aconteceu em decorrência de uma reestruturação da Copel, que gerou a reprogramação do calendário de leitura.

"Normalmente a Copel faz a leitura da fatura no período de 20 a 30 dias. Nos meses em questão algumas pessoas tiveram suas faturas triplicadas e até quadriplicadas, devido a uma leitura na fatura feita em até 47 dias. Segundo as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a resolução 414 de 2010 prevê a possibilidade de uma leitura em dias menores ou maiores; porém, apenas em caso de excepcionalidade, o que não foi o que ocorreu", esclareceu Neves Júnior.

Ainda conforme ele, as investigações foram estendidas para os meses anteriores. Em março, por exemplo, foram verificadas leituras menores. "Além do desrespeito às normas da Aneel, houve também a falta de informação. Os consumidores não foram previamente avisados da mudança."

O coordenador explicou que o valor da multa será encaminhado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. "Os valores aplicados são revertidos ao próprio consumidor, através de benfeitorias e melhorias ao órgão, compras de veículos e contratação".

A multa tem caráter punitivo e não cabe ressarcimentos aos clientes. Segundo Neves Júnior, o Procon vai protocolar todas as documentações junto ao Ministério Público, na promotoria de defesa do consumidor, que deverá analisar se há ou não uma situação de crime contra as relações de consumo.

Aualizada às 16h32.

mockup