O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio Grande do Sul determinou que a Avipal terá de identificar, nas embalagens de seus produtos, os frangos que forem alimentados com milho transgênico importado da Argentina. A orientação foi enviada à empresa em notificação que entrou em vigor no último sábado. A partir desta data, a companhia recebeu prazo de dez dias para informar ao Procon a quantidade, qualidade e destinação que dará ao milho.
A Avipal terá, ainda, que segregar o produto, rastrear e comunicar ao Procon o processo de distribuição da carga. As orientações foram baseadas no código de defesa do consumidor, segundo o Procon. A entidade informou que sua notificação considerou vários aspectos: ‘‘o fato de o produto ter sido liberado sem prévio estudo de impacto ambiental, a necessidade de a sociedade ter conhecimento do destino da carga e o direito do consumidor de ser informado’’.
O diretor-adjunto da Avipal, José Carlos Treiguer, disse que a empresa não vai usar imediatamente as 9,3 mil t de milho transgênico que adquiriu. A companhia, esclareceu Treiguer não sabia que o produto era geneticamente alterado até receber o resultado positivo dos testes realizados na carga - os exames foram feitos por determinação judicial, atendendo solicitação da Procuradoria da República em Rio Grande (RS).

mockup