O Procon de Londrina realizou, ontem, um plantão para atender usuários de planos de saúde com dúvidas sobre os reajustes de preço praticados pelos serviços. A Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou um aumento máximo de 11,75%. Alguns planos, porém, aumentaram as mensalidades acima desse patamar.
Em um dos casos atendidos pelo órgão ontem, o usuário teve a mensalidade reajustada de R$ 557,00 para R$ 1.012,00, de acordo com Jackson Romeu Ariukudo, assessor jurídico do Procon no município.
O órgão vai levantar todas as reclamações de aumento abusivo para, mais tarde, ajuizar uma ação civil pública contra as prestadoras do serviço. Ontem, foram atendidos mais de 20 consumidores. Nos outros dias da semana, o atendimento médio foi de dez pessoas por dia.
A orientação é que os consumidores lesados continuem pagando as mensalidades, mas façam a reclamação ao Procon ou à Justiça e peçam ressarcimento posterior dos valores pago a mais. O cuidado visa evitar o risco de suspensão do serviço por falta de pagamento.
Em nota divulgada anteontem, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao (Fenaseg), que representa as seguradoras, orientou os segurados a efetuarem os pagamentos das mensalidades conforme o boleto recebido. ''Caso os segurados façam o pagamento de outra forma, esta deverá ter base legal e será avaliada pelas seguradoras caso a caso''. diz o documento.
Outro assunto que gerou muitas dúvidas foi a campanha nacional para que usários de planos e seguros de saúde com contratos anteriores a 1999 migrassem para novos contratos. Ariukudo esclareceu que a migração ou adaptação às novas propostas das empresas não é obrigatória.
Caso o consumidor opte pela mudança, o reajuste médio no valor da mensalidade é de 15% a 25%. ''Algumas empresas praticaram aumento de 500%'', afirmou, lembrando que os processos de mudança foram suspensos pela Justiça. O motivo, segundo ele, é que faltou transparência na hora de comunicar as propostas aos usuários.
O assessor do Procon relatou que, além de não haver obrigatoriedade na mudança, existe a opção de adaptar o plano antigo ao novo contrato nos casos em que o cliente gastou menos do que 90% do valor pago pela utilização dos serviços. ''Mas as empresas apresentaram a migração, que é um novo contrato, como única opção''. Ele afirmou, ainda, que o momento é de cautela. ''Não é a melhor hora de optar pela mudança'', comentou.
A Agência Nacional de Saúde estima que atualmente existam 38 milhões de contratos de planos de saúde particulares no País. Desse total, 22 milhões foram assinados antes de 1º de janeiro de 1999 e precisariam ser adequados às novas regras.

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