Curitiba Os postos de combustíveis instalados nas estradas do Paraná que não exibirem placas indicativas em local visível com os preços da gasolina, álcool e óleo diesel poderão ser autuados pelo Procon-PR. A equipe de fiscalização volante do órgão vai percorrer principalmente as rodovias de acesso aos principais pontos turísticos do Estado para verificar se os postos estão informando o consumidor sobre os preços.
Segundo o coordenador Naim Akel Filho, o Procon tomou esta iniciativa em decorrência das inúmeras ligações recebidas de consumidores relatando a ausência de placas.
Para Akel, a informação relativa a preço é direito básico do consumidor, como especifica o Artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90). ''E esta informação deve ser dada ao consumidor de forma adequada, clara e ostensiva. O estabelecimento que não indicar os preços será autuado e multado'', avisa o coordenador.
Akel disse ainda que já encaminhou correspondência ao presidente do SindiCombustíveis, Roberto Fregonese, comunicando a situação e solicitando providências urgentes no sentido de que seus afiliados passem a cumprir o Código de Defesa do Consumidor.

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