Cascavel - O Procon de Cascavel está fiscalizando os 69 postos cadastrados no Sindicato dos Postos de Combustível (Sindicombustível) do município. Os fiscais verificam se o preço que consta nas bombas é o mesmo anunciado em painéis na entrada dos postos. O Procon checa também se os postos informam nessas placas os preços praticados no local.
Segundo o fiscal Admilson Naitzk, alguns proprietários de postos colocam preços nas propagandas que não condizem com os cobrados nas bombas, e prometem o desconto na hora do abastecimento. Ele lembra que de acordo com a portaria 116/2000, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os preços devem ser iguais nas bombas e no painel. ''Muitas vezes o consumidor se perde na conta e é lesado'', diz.
O fiscal explica que nesta primeira fase, os postos que estiverem em desacordo com o disposto na legislação serão apenas notificados e terão um prazo de 10 dias para regularizar a situação.
Após esse período, os fiscais farão nova visita para verificar se os postos se adequaram. Se isso não tiver acontecido, o posto será autuado com uma multa variando de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, conforme artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
O vice-presidente do Sindicombustível, Roberto Pellizzetti, informa que o sindicato é totalmente favorável à fiscalização, pois a recomendação repassada aos associados é para que sejam ''transparentes'' em relação a comercialização e divulgação dos preços praticados. Ele diz que deverá ser realizada uma reunião com os empresários do setor para esclarecimento das dúvidas existentes sobre a atuação do Procon.

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