Fiscais do Procon de Londrina iniciaram, na última terça-feira, uma fiscalização nas agências bancárias da cidade, com intuito de observar o cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor e de leis municipais e estaduais. Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Rodrigo Brum, existem em Londrina 88 agências bancárias e a ação deve demorar de um mês a um mês e meio, para que todas as unidades sejam visitadas.
Só nestes dois dias de fiscalização já foram observados seis tipos de irregularidades em quatro agências visitadas: espera além do tempo máximo, falta de biombos, falta de dispensador de senha, senhas com horário registrado em atraso, falta de banheiros masculino e feminino e falta de assentos para os clientes. Na terça-feira foi visitada uma agência e ontem, até o fechamento desta edição, os fiscais passavam pelas agências da avenida Higienópolis.
"Ontem (anteontem), os fiscais pegaram uma senha e aguardaram 30 minutos. Quando saíram, ainda faltavam sete ou oito pessoas para serem atendidas. Ia passar de uma hora", relatou Brum. A lei exige que, em dias normais, o atendimento não demore mais que 15 minutos e em dias de pico – que precedem e sucedem feriados prolongados e de pagamento de funcionários públicos -, a espera não pode exceder 30 minutos.
A inexistência do dispensador de senhas em um dos bancos surpreendeu a fiscalização, destacou Brum. E o horário registrado na senha no momento de sua retirada, em outro banco, tinha atraso de cinco minutos. Em ambos os casos, o cliente pode ser prejudicado no controle do tempo de espera.
Brum informou que as agências que apresentaram irregularidades já foram autuadas e têm dez dias úteis para apresentar a defesa e documentos. "Depois disso, vem para a decisão. Ou absolve a agência ou a condena a pagamento da pena em dinheiro, com multa que varia de um salário mínimo a R$ 6 milhões, de acordo com o seu volume de negócios."
A ideia, de acordo com Brum, é que a frequência destas fiscalizações aumente e seja feita mais de uma vez ao ano. Antes, estas fiscalizações aconteciam apenas uma vez ao ano.

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