Procon e MP processam 100 escolas por não dar desconto nas mensalidades

O MP (Ministério Público) e o Procon (Núcleo de Defesa do Consumidor) de Londrina querem que cem escolas particulares concedam descontos nas mensalidades para famílias de alunos que estão sem aulas presenciais desde o início da pandemia do novo coronavírus. O processo engloba desde unidades educacionais infantis até faculdades.

A ACP (Ação Civil Pública) impetrada pelos órgãos foi distribuída para a 10ª Vara Cível de Londrina. Procon e MP pedem que as escolas particulares que não deram nenhum desconto aos consumidores passem a conceder entre 10% e 30% de abatimento, de acordo com o tamanho de cada instituição escolar.

A medida judicial foi tomada após os dois órgãos emitirem recomendações ao setor educacional privado de Londrina a reduzir valores das mensalidades, linearmente em 30%. Na última semana de maio, em reunião do Procon e MP, o Snepe (Sindicato das Escolas Particulares) propôs que cada escola negociasse com os pais o percentual de desconto, uma vez que o poder financeiro é diferente para cada escola, devido ao número de alunos e preços de mensalidades.

Entretanto, o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, afirma que o órgão continuou recebendo denúncias de pais que não tiveram descontos nas mensalidades – foram cerca de 250 dirigidas ao núcleo de proteção ao consumidor, diz. “Nós oficiamos cerca de 200 escolas de Londrina e metade delas admitiu que não havia dado desconto. Por isso, entramos com a ação, com pedido de liminar (decisão provisória imediata do juiz)”, afirma.

O diretor do Sinepe Alderi Luiz Ferraresi diz que a entidade recebeu com surpresa a ACP. “Na reunião que tivemos com MP e Procon, ficou definido que não haveria nenhuma determinação (de desconto) definida por eles e que a negociação se daria entre a escola e os pais. Mas, se a negociação não resultou nos descontos que eles queriam, não, aceitam? Então, não é negociação, é imposição”, diz.

Ferraresi explica que nem toda escola particular de Londrina é filiada ao Sinepe, mas que as representadas pela entidade foram orientadas a fazer a negociação com os pais. “Pode haver caso de que foi acordado não dar desconto, também”, sugere. O diretor sindical ainda afirma que o volume de reclamações é baixo, diante de 26 mil alunos que a rede particular de Londrina tem matriculados.

Segundo Ferraresi, ações semelhantes propostas em todo o País foram julgadas improcedentes e o Sinepe deve recorrer ainda nesta quinta-feira (23), de modo a evitar que as escolas tenham de ter mais gastos com defesa judicial.