A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR) está mais rigorosa em relação à publicidade veiculada pelas redes de supermercados nos meios de comunicação. No último dia 31, ela assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) para disciplinar as vendas promocionais realizadas pelo setor.
Os dois principais itens desse documento referem-se à clareza de informações e ao limite de compra por consumidor. De acordo com Algaci Túlio, coordenador estadual do Procon, a concorrência entre os supermercados está levando ao abuso. ''Os anúncios divulgados pela televisão são tão rápidos que não informam o prazo de validade da promoção que, nos encartes, aparece em letras miudinhas. Da mesma forma, as peças públicitárias não costumam indicar a quantidade mínima do produto em oferta que cada cliente pode levar'', explicou Túlio, que requisitou a Apras uma cópia de todas as campanhas de seus associados veiculadas na televisão semana passada.
A nova versão do acordo, que foi editado pela primeira vez em julho de 2002, estabelece que o supermercado não poderá vender menos que 12 unidades dos produtos em promoção e que a publicidade atrai também pequenos varejistas. A intenção é garantir ao maior número de consumidores finais o acesso às ofertas.
O empresário que desrespeitar o termo estará sujeito a uma multa que pode variar entre R$ 200,00 e R$ 3 milhões. As denúncias e reclamações poderão ser feitas através do e-mail: [email protected] ou pelo Disque Procon: 0800-41-1512, das 8h30 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.

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