Curitiba - A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná entrou ontem com uma ação civil pública para que os consumidores paranaenses possam pagar suas contas nos bancos sem multas. A ação foi proposta contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e visa preservar o consumidor de qualquer penalização por causa da greve dos bancários que já dura 14 dias.
De acordo com o Procon, a greve está prejudicando os consumidores e usuários que não estão tendo acesso aos serviços bancários. Com isso, os clientes estão impedidos de saldar seus compromissos nos prazos previstos e ainda devem arcar com o pagamento de multas, juros, entre outros encargos financeiros, informou o órgão. A ação propõe ainda a devolução dos valores já pagos a mais em decorrência da greve.
No documento encaminhado à Justiça, o Procon do Paraná enfatiza a necessidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários, com a argumentação de que a impossibilidade de acesso aos serviços bancários afronta o artigo 20, que torna a prestação de serviço imprópria ao consumo.
Os bancários em greve receberam bem a ação do Procon. Eles acreditam que essa iniciativa pode forçar os dirigentes da Febraban a negociarem com os grevistas, disse o presidente da Federação dos Bancários da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, Adilson Stuzata. Ele disse que a ação do Procon pode induzir os banqueiros a negociar com os bancários, iniciativa que não houve até ontem.
O coordenador do Procon no Estado, Algaci Túlio, alegou ontem que a greve dos bancários provocou um caos social porque os consumidores precisam de dinheiro em espécie para pagar suas contas em casas lotéricas, farmácias ou supermercados.
Negociação - Os bancos vão endurecer na audiência de conciliação entre bancários e banqueiros marcada para hoje, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região (Grande São Paulo e Baixada Santista). Os bancos não vão apresentar uma nova proposta para ser negociada, segundo o presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Marcio Cypriano.
A proposta dos bancos, que prevê aumento de 8,5% e abono de R$ 30 para os trabalhadores que recebem até R$ 1,5 mil, foi negociada entre os representantes do bancos e os trabalhadores durante três meses. Portanto, diz Cypriano, não há agora espaço para nova negociação. ''Caminhamos até onde podíamos.''

mockup