Embora com uma estrutura pra lá de enxuta e sem previsão de novos recursos, o recém-empossado chefe da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-Ld), Martiniano Tito do Valle Neto, tem como meta, para este ano, difundir o Código de Defesa do Consumidor. A lei, embora já tenha completado 10 anos – período pela qual sofreu alguns ajustes – é um instrumento capaz de atender às queixas do mercado consumidor.
Na opinião de Tito Valle, o problema do Código é que poucas pessoas o conhecem. Ele calcula, pelo número de queixas que chegam ao Procon e ‘‘pelo senso comum’’, que apenas 10% da população têm consciência de seus direitos enquanto consumidores. O desconhecimento, cita ele, também atinge os fornecedores de serviços e produtos que acabam infringindo a lei por ignorá-la. Acompanhe abaixo a entrevista com o coordenador, na qual ele fala de seu plano de ação à frente do Procon-Ld.
FolhaQue avanços podemos relacionar nesses 10 anos de Código de Defesa do Consumidor?
Tito ValleUm grande avanço que podemos citar foi a criação de Organizações-Não Governamentais (ONGs) destinadas a aplicar o Código. Algumas delas são melhores aparelhadas do que muitos Procons e têm uma atuação muito importante.
FolhaComo, sem recursos, o senhor pretende implementar o trabalho de divulgação do Código de Defesa do Consumidor?
Tito VallePretendemos contar com parcerias de empresas públicas e da iniciativa privada. Muitas empresas públicas, como a Copel, já fazem esse trabalho, levando informações ao consumidor através dos boletos de pagamento da conta. Podemos propor um trabalho conjunto para a elaboração de guias práticos com linguagem acessível para que todas as pessoas que leiam possam entender o que a lei diz. É vantagem para a empresa que o consumidor esteja bem informado porque isso melhora até a qualidade da reclamação, que passa a ser mais fundamentada e elimina-se a reclamação improcedente. Temos que informar o consumidor que ele tem que exigir notas e contratos de tudo que ele compra e dos serviços que ele contrata. No caso de pequenas empreitas, o grande problema para resolver eventuais problemas, é a questão da falta de prova do que foi combinado.
FolhaQual a prioridade do Procon de Londrina para este ano?
Tito ValleAlém da ampla divulgação do Código de Defesa do Consumidor, queremos aparelhar o Procon-Ld. Nos falta muita coisa. Só temos um computador e nossa demanda de trabalho é muito grande. São atendidas 60 pessoas por dia pessoalmente na sede do Procon, sem contar os atendimentos via telefone. Apesar disso, acredito que prestamos um bom serviço e sei que também podemos melhorar, se houver investimento. Precisamos de, pelo menos, seis computadores, dois aparelhos de fax e mais umas três linhas de telefone. Outro problema é que estamos instalados num local pequeno e que tem uma escada enorme, dificultando o acesso de pessoas idosas e deficientes. O ideal seria podermos nos mudar para um local mais amplo.
FolhaE com relação ao pessoal?
Tito ValleTemos apenas nove estagiários, dois advogados, dois funcionários administrativos e um boy. Não temos perspectiva de novas contratações, devido à situação dos cofres municipais. Mas quero conversar com a administração municipal, levando ao prefeito a proposta de se ter, no Procon, funcionários concursados. Desta forma poderemos garantir a continuidade dos trabalhos.
FolhaO Procon-Ld teve uma atuação importante ano passado, em conjunto com a Promotoria de Defesa do Consumidor, no combate à formação de cartel nos preços de combustível. Esse trabalho continuará?
Tito ValleSem dúvida. Agora, a Justiça está em recesso e estamos esperando o promotor titular da pasta retornar ao trabalho para conversarmos sobre como dar prosseguimento ao trabalho. Temos uma situação privilegiada em Londrina, por termos uma promotoria especializada em defesa do consumidor, e temos que aproveitar isso da melhor maneira possível. Podemos ajudar a Promotoria, porque o Procon tem uma estrutura para trabalhar, embora ela seja mínima. Já a Promotoria não tem estrutura nenhuma. Tem apenas o promotor.
Folha Também há suspeitas de formação de cartel nos preços de gás de cozinha...
Nós, após divulgação da suspeita na Folha, fizemos um levantamento em cerca de dez revendedoras e constatamos, realmente, uma paridade nos preços. A Promotoria de Defesa do Consumidor já solicitou algumas documentações às revendedoras e estamos aguardando a chegada destes documentos para discutirmos como agir.
FolhaO senhor acredita ser necessária alguma mudança para agilizar o trabalho do Procon?
Tito ValleEu acredito que seja necessário mexer na capacidade de fiscalização do órgão. O Procon não pode mover ações. Só pode tentar a conciliação e, se isso não for possível, podemos apenas orientar o consumidor sobre como agir, como chegar à justiça comum ou ao juizado especial cível. Com uma lei municipal, o Procon poderia passar a imputar multas, o que nos daria uma fonte de recursos para manutenção do órgão e tornaria sua atuação mais eficaz. Pretendo discutir esse assunto com os vereadores.

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