Curitiba - O Procon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) do Paraná vai exigir que a Telepar Brasil Telecom instale um equipamento de medição de pulsos nos terminais telefônicos dos clientes que questionarem a forma de cobrança da empresa. O órgão pretende ainda criar em favor dos consumidores mecanismos de avaliação do serviço prestado pela operadora.
As decisões fazem parte do documento Carta de Curitiba, assinado ontem no encerramento do V Econtro Estadual de Procons. A empresa de telefonia fixa que atua no Paraná será o principal alvo das ações do órgão nos próximos meses. De acordo com o coordenador do Procon/PR, Naim Akel Filho, a Telepar terá que instalar um telefonógrafo sempre que o consumidor requisitar. ‘‘Se a empresa se recusar, terá que dar o desconto que o consumidor está pedindo’’, afirmou.
De acordo com o artigo 62 do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ‘‘o assinante tem o direito de questionar os débitos contra ele lançado pela prestadora, não se obrigando ao pagamento dos valores que considere indevidos’’. A discriminação das contas telefônicas é motivo de discussões entre o Procon e a Telepar há mais de um ano. Akel disse que o órgão saiu do Conselho de Clientes da Telepar, já que não concordava com as decisões tomadas pela empresa.
O Procon vai dar prazo de 30 dias, a partir da data de pedido do cliente, para que a Telepar instale o telefonógrafo. ‘‘Se a empresa não quiser instalar, evitando a comprovação do gasto, que pague a diferença que o consumidor quer’’, ressaltou Akel. Se a empresa não pagar, será multada. Os Procons regionais também vão aplicar uma pesquisa para saber a opinião dos consumidores sobre a Telepar. O resultado, que deve ficar pronto em 60 dias, poderá servir de embasamento para o Procon ingressar com uma ação civil pública contra a operadora.
De acordo com a assessoria de imprensa da Telepar, o telefonógrafo tem restrições técnicas e só pode ser instalado em no máximo 3% das centrais telefônicas. Segundo a empresa, o aparelho não permite aferir ligações de um período de tempo passado.

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