Maringá O Procon de Maringá conseguiu derrubar um dos últimos focos de resistência contra a lei municipal que exige o uso de etiqueta nos produtos expostos em supermercados. Uma das cinco grandes redes da cidade não queria cumprir a lei e só depois de uma multa de R$ 319 mil aceitou a exigência do Procon. Maringá é o único município do Estado que regulamentou a exibição de preços por meio de etiqueta.
Os supermercados chegaram a entrar com mandado de segurança, mas a liminar foi negada pela Justiça. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu a necessidade das etiquetas como uma segurança ao consumidor na hora da compra. Estados como Santa Catarina e Mato Grosso mantêm a lei, utilizada para suprir uma lacuna do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a exibição mas não detalha a forma. ''Com a etiqueta o consumidor sabe exatamente quanto está pagando'', afirmou o coordenador do Procon de Maringá, Adilson Reina Coutinho.
Coutinho disse que o código de barras e os valores limitados às prateleiras confundem o consumidor. Além disso, o órgão recebia em média 40 queixas por mês de consumidores que reclamavam da diferença de preços entre a prateleira e o registro no caixa. A notificação do Procon exigindo o cumprimento da lei terminou quinta-feira, mas em algums supermercados a etiquetagem ainda não havia atingido 100% das mercadorias.
O coordenador do Procon afirmou que em alguns estabelecimentos há de 10% a 20% dos produtos sem etiqueta. ''Acreditamos que nos próximos dias todos estarão adequados a nova situação'', disse Coutinho.
Para a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) na região Noroeste, a lei causa problemas por causa do aumento de custos na aquisição de máquinas e etiquetas. Estudos do setor revelariam que a etiquetagem onera de 1% a 2% o custo total da empresa. Os donos de supermercados alegam ainda que a lei prejudica a agilidade das promoções que geralmente são de um ou dois dias.

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