Maringá O Procon de Maringá vai protocolar pedido ao Ministério Público de Curitiba para que investigue e tome as medidas judiciais cabíveis para anular o acordo firmado entre o Procon do Paraná e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), limitando a venda de produtos em promoção aos consumidores. Além disso, o Procon de Maringá promete fazer uma campanha para que o consumidor boicote o supermercado que limitar a venda de produtos.
''A lei é clara e diz que é prática infratora recusar a venda de produto ou prestação de serviço publicamente ofertada'', diz o chefe do Procon de Maringá, Adilson Reina Coutinho. Segundo ele, o acordo entre o Procon do Paraná e a Apras tem como objetivo inibir a ação do Procon de Maringá. ''Porque é o único Procon do Paraná que está multando os supermercados que limitam a venda de produto'', justifica. O Supermercado Big, conforme Coutinho, é o que mais infringe a legislação e já foi multado em mais de R$ 100 mil desde o ano passado.
''O acordo beneficia única e exclusivamente as grandes redes de supermercados'', denuncia Coutinho. Ele diz estranhar o fato de o acordo ter sido assinado no dia 26 de junho por Ana Lúcia de Figueiredo Demeterco, assessora jurídica do Procon de Curitiba, e já no dia 1º de julho o Grupo Sonae ter conseguido uma liminar autorizando a venda nos termos do acordo. ''Não tenho dúvida de que este acordo beneficia especialmente o Supermercado Big'', acrescenta.
Coutinho diz que na campanha que pretende deflagrar em Maringá, vai orientar o consumidor a não comprar nos mercados que limitam a quantidade na compra de determinados produtos. ''No máximo vamos dizer ao consumidor que se quiser comprar nestes supermercados, então que compre apenas os produtos em promoção.''
De acordo com o diretor jurídico do Grupo Sonae, Pedro Buffara, o acordo tem como objetivo evitar que os intermediários - donos de pequenos mercados - comprem todos os produtos em promoção em prejuízo ao consumidor final. Segundo ele, a empresa já está recorrendo das multas aplicadas pelo Procon de Maringá. Buffara informa ainda que o limite na venda de mercadorias em promoção é praticado em outros estados e em quantidade ainda menor do que a estipulada no Paraná. Sobre a campanha que o Procon de Maringá promete deflagar na cidade, Buffara diz apenas que isso não é função do Procon.

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