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. | Foto: MARCOS ZANUTTO

O Procon de Londrina notificou nesta sexta-feira (26) a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) para que justifique o aumento de 12,13% nas tarifas de água e esgoto.

O órgão solicita os documentos com “a discriminação detalhada dos índices aplicados que perfizeram tal aumento, acompanhada de memoriais de cálculos, no prazo impreterível de dez dias”. Na notificação, o Procon ainda recomenda “a não efetivação de aumento ventilado nesta cidade, até que os devidos esclarecimentos sejam prestados e este órgão verifique a regularidade do aumento. Sob pena de caso constatada sua irregularidade, a lavratura de eventual auto de infração e a consequente instauração de processo administrativo”.

Segundo o coordenador do Procon, Gustavo Richa, a elevação causou muita comoção popular. “Como o Procon é um órgão de fiscalização, pedimos os documentos para estudar o caso. Caso seja constatada irregularidade, será emitido auto de infração”, adiantou.

No documento de notificação, o Procon lembra o congelamento da tarifa de água que se deu entre 2005 e 2010. Depois deste período, as contas de água teriam começado a subir acima da inflação. Entre 2011 e 2017, o acumulado seria de 123,96%, enquanto a inflação no período foi de 47,49%.

Além disso, na comparação com 2010-2018, o lucro líquido da empresa teria crescido 558,61% - foi de R$ 135,5 milhões para R$ 892,5 milhões, conforme o Procon.

O órgão de defesa do consumidor cita ainda que a “Sanepar, como sociedade de economia mista estatal, tem de seguir sua função social e que neste momento de crise econômica e social, com a elevação do desemprego e da informalidade, tal aumento impacta fortemente no sustento das famílias mais carentes”.

A assessoria da Sanepar enviou a seguinte nota:

Nos sistemas onde a Sanepar presta serviços de saneamento básico, é estabelecido que a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) é quem tem a atribuição de definição de tarifas, com base na Lei Complementar Estadual 94/2002.

REAJUSTE

A Agepar (Agência Reguladora do Paraná), que permitiu o aumento, publicou na quarta-feira (17) o cálculo do reajuste da tarifa do saneamento. Conforme o órgão regulador, o percentual é a somatória da variação de três índices inflacionários, de 3,77%; a variação de custos (energia elétrica, produtos utilizados no tratamento da água, etc.), de 3,79%, e 4,57% referente à terceira parcela do diferimento de reajuste definido em 2017, num total de 26,63%, divididos em oito anos.

Ainda de acordo com a agência, os 12,13% ficaram abaixo dos 12,76% mínimos pedidos pela Sanepar, “o que representa uma economia para o usuário”.

MARINGÁ

O Procon de Maringá (Noroeste) multou a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) em R$ 1.031.823,36 em caráter preventivo, ou seja, o valor deverá ser efetivamente pago caso a empresa implante o reajuste de 12,1% na tarifa de água e esgoto, conforme anunciado.


A Agepar também foi multada em R$ 477.696,00 por autorizar o reajuste. As multas somam R$ 1.509.519,36.