O Núcleo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), de Londrina, multou as Lojas Pernambucas em R$ 93 mil. São duas autuações, uma delas por prática de venda casada no valor de R$ 77 mil; e a outra por exposição inadequada de preços nas vitrinas e no interior da loja, de R$ 16 mil. As multas foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do Município, mas a loja ainda tem dez dias para recorrer.
No entendimento do Procon, é prática irregular da loja incluir no preço final dos produtos seguros e outros serviços vinculados sem informar ou sem oferecer oportunidade de escolha aos consumidores. ''Isso é venda casada e é irregular'', salienta o coordenador do órgão Flávio Caetano de Paula. Esses serviços, geralmente, são incluídos nas compras parceladas e pagas através do cartão de crédito da rede.
A outra multa foi aplicada porque os preços expostos nas vitrinas estavam em listagem e não sobre os produtos, conforme determina o decreto federal 5.903/06, que obriga as lojas a colocar em local visível os preços de produtos expostos nas vitrinas. ''A lei diz que o preço deve ser informado em etiqueta ou 'similar' e sobre esse 'similar' entendemos que deve ser algo colocado sobre o produto e não em listas'', explica o coordenador.
Outra irregularidade encontrada pelo órgão é sobre os preços informados no interior da loja. Durante a fiscalização, segundo Caetano, foi encontrado um eletrodoméstico em que o preço a prazo aparecia em tamanho maior do que as demais informações. ''O decreto determina que todas as informações como preço à vista, a prazo, juros e encargos devem ter o mesmo destaque para não induzir o consumidor a optar pela melhor opção para a loja. O consumidor tem que escolher o que é melhor para ele'', explica.
As multas são resultado de fiscalização realizada no final do ano passado em todo o comércio, depois da vigência do decreto federal, em 20 de dezembro. Segundo ele, após as fiscalizações e com cerca de 30 notificações aplicadas várias empresas procuraram o Procon, firmaram termo de ajustamento de conduta e passaram a cumprir a lei. Neste caso, as notificações não tiveram prosseguimento. ''As Pernambucanas foram chamadas mas se recusaram, por escrito, a celebrar o termo'', informa.
As Lojas Pernambucanas foram procuradas pela reportagem para se pronunciar a respeito do assunto, mas a loja de Londrina se recusou até mesmo a informar o telefone da assessoria de imprensa da rede.

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