O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de Londrina, multou o Banco Itaú e as Lojas Ponto Frio por desrespeito à legislação de defesa do consumidor. A agência Ouro Verde do banco, localizada no Calçadão, foi multada em R$ 7,5 mil por ausência de máquina de senhas, enquanto a autuação da loja (instalada no Catuaí Shopping), de R$ 27 mil, foi aplicada por exposição inadequada de preços. As multas foram publicadas na edição-extra do Diário Oficial do Município do último dia 15 e há prazo de recurso de dez dias após a notificação.
Segundo o coordenador do Procon, Flávio Caetano de Paula, a fiscalização no banco ocorreu em março, durante um trabalho realizado em várias agências da cidade. Na ocasião, um fiscal teria ido até à agência e não teria encontrado a máquina de senhas. Depois, o equipamento foi achado em um local escondido. Além disso, a agência teria outras irregularidades como falta de banheiros e de assentos específicos para idosos. A assessoria de imprensa do Banco Itaú foi procurada, mas a instituição preferiu não comentar o assunto.
Já a Loja Ponto Frio, multada em R$ 27 mil, não informou corretamente os preços dos produtos no interior da loja. De acordo com o coordenador do Procon o preço a prazo estava estamapado com maior destaque do que as demais informações, como preço à vista, juros e encargos. A prática é contrária ao decreto federal 5.903/06, que regulamenta a informação de preços. ''Todas as informações devem ter o mesmo destaque para não induzir o consumidor a optar pela melhor opção para a loja. O consumidor tem que escolher o que é melhor para ele'', afirmou.
Essa autuação é resultado de fiscalização realizada no final do ano passado em todo o comércio, depois da vigência do decreto federal, em 20 de dezembro. Após os trabalhos e com cerca de 30 notificações aplicadas várias empresas procuraram o Procon, firmaram termo de ajustamente de conduta e passaram e cumprir a lei. Neste caso, as notificações não tiveram prosseguimento. ''O Ponto Frio sequer respondeu ao auto de infração'', observou Caetano. Segundo a assessoria de imprensa das lojas Ponto Frio, a empresa irá apresentar recurso contra a multa aplicada pelo Procon.

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