Das 10 instituições financeiras fiscalizadas pelo Procon de Apucarana ontem durante a ''Operação Bancos 2011'', nove apresentaram irregularidades. Apenas uma agência estava com todas as exigências em dia. Dentre as infrações constatadas, a maioria se refere à ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevista pela Lei Federal 12291/2010.
Na primeira etapa da Operação também foram verificadas a distribuição de senhas para atendimento - irregular em três unidades e instalação de sanitários e bebedouros individuais - ausentes em apenas uma agência. Ambas obrigações estão previstas na Lei Municipal 066/2001. Além disso, o Procon conferiu a quantidade de cadeiras disponíveis para os usuários e quatro agências apresentaram irregularidades. O coordenador do órgão, Rafael Silva, explica que, conforme a legislação, os assentos devem equivaler a 2% do número de correntistas, sendo o mínimo de 15 cadeiras e o máximo de 75. A operação visitou nove agências bancárias e uma cooperativa de crédito.
Na segunda fase da fiscalização, prevista para o dia 12 de julho, será verificada a instalação de biombos entre os caixas, aprovada pela Câmara de Apucarana no último dia 12; instalação de câmera externa - ao menos uma em cada agência, e o cumprimento de 20 minutos de espera para atendimento em dias comuns e de 30 muinutos para dias anteriores e posteriores a feriados.
Após receber o auto de infração, os bancos terão 10 dias para regularizar a situação e, caso não cumpram a determinação, poderão receber multas que variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões. Segundo o coordenador do Procon, o valor é estipulado conforme o tamanho da empresa e o seu faturamento. ''As multas são cumulativas'', reitera.
Esta foi a primeira operação realizada pelo Procon de Apucarana em instituições financeiras visando o cumprimento de uma série de determinações pró-usuário. ''Frequentemente vamos repetir as visitas'', adianta o coordenador do órgão.
Sindicato
O Sindicato dos Bancários de Apucarana se manifesta favorável à ação conduzida pelo Procon, segundo o diretor de formação política da entidade, Hermes Gonçalves. ''Concordamos com a iniciativa do Procon em exigir que essas determinações sejam cumpridas, principalmente com relação ao tempo de espera nas filas'', afirma.
A Reportagem não conseguiu contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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