Procon dá prazos de 10
e 30 dias em Londrina
Cláudia Lopes
O Procon de Londrina resolveu prorrogar a autuação de comerciantes que ainda não se adequaram à regra publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira, que determina a etiquetagem dos preços em todos os produtos das lojas e fixação dos preços de serviços em lugares visíveis em consultórios, laboratórios, hotéis, móteis, entre outros. Em Londrina, pequenos comércios (lanchonetes, bares, dentistas e médicos) têm até 10 de junho para se adequarem à regra. ‘‘Os médios e grandes têm até dia 30 de junho’’, diz Sheila Azzalini de Angelo, diretora executiva do Procon na cidade. As multas variam de 200 a 3 milhões de UFIRs (R$ 192,22 e R$ 2,883 milhões, respectivamente).
A partir de segunda-feira, quatro fiscais do Procon começam a fiscalizar e orientar os comerciantes em Londrina. ‘‘Mas por enquanto não vão aplicar multas’’, reforça Sheila. ‘‘Não queremos lesar nenhuma das partes. Vamos fazer primeiro um trabalho de conscientização no município’’.
‘‘Com a regra, o consumidor não tem que passar pelo constrangimento de, muitas vezes, chegar ao caixa sem saber o valor exato da mercadoria e também evita que hajam preços diferenciados entre o código de barras e a plaqueta exposta na gôndola do supermercado’’, afirma Sheila. Segundo ela, a medida também coibirá a prática de alguns comerciantes da cidade em determinar o preço do produto ‘‘conforme a aparência do consumidor’’.
O diretor regional da Associação Paranaense dos Supermercados, Ademar Vedoato, lembra que o prazo de até 30 de junho vale somente para os supermercados de Londrina. ‘‘Como em cada município há um Procon, os supermercadistas precisam se informar dos prazos em suas cidades’’, diz ele, que acredita na reedição da regra. ‘‘Em produtos como pé de alface e saquinhos de leite, que ficam no freezer, é inviável colocar preços unitariamente’’. A associação tem 98 filiados na região de Londrina.
O assessor do Procon de Curitiba, Maurício Velloso, diz que, apesar de poder multar os estabelecimentos a partir de hoje, - com exceção dos supermercados que conseguiram prazo de 10 dias no restante do País (ler matéria acima) - cada caso tem que ser analisado individualmente. ‘‘Queremos fazer um trabalho de orientação. Depois de avisado, se o comerciante não cumprir a regulamentação, será multado’’. A partir de segunda-feira, 15 fiscais começam a operação em Curitiba.

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