São Paulo - A Fundação Procon-SP contesta a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê instituir venda pré-paga de energia elétrica a partir do início de 2013 no Brasil.
A fundação também questiona a proposta para legalização de serviços privados não relacionados ao setor de energia elétrica, como cartões de desconto e seguro de vida. Os problemas citados em nota pela fundação caso a proposta da Aneel seja implementada serão a falta de transparência e a vulnerabilidade do consumidor.
O Procon-SP afirma que a proposta da agência não considera a modicidade tarifária e a continuidade do serviço. Além disso, ela estaria desrespeitando também a avaliação para a mudança e seu processo de transição.
''Inovações não podem acentuar o desequilíbrio entre consumidores e concessionária e não temos convicção de que os consumidores não ficarão em situação de maior desvantagem com as mudanças'', analisa Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP.
Das reclamações que o Procon-SP recebe, a principal queixa é a cobrança indevida, que pode ocorrer por falta de informações ao consumidor e falhas no contrato. ''Esse, sem dúvida, será um dos riscos do vínculo dessas cobranças aos gastos de energia elétrica na fatura mensal, com a possibilidade de haver corte de luz, caso o cidadão não consiga pagar a fatura de energia em razão da existência de um valor indevido e não esperado pelo serviço de terceiros contratados pela distribuidora'', alerta Góes.

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