A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) autuou seis estabelecimentos comerciais, em Londrina, durante a primeira blitz que verificou o cumprimento do decreto federal 5.903/2006, que entrou em vigor ontem. O decreto determina a colocação de preços dos produtos vendidos no comércio em pontos visíveis para o consumidor. Nas seis lojas autuadas a medida não estava sendo cumprida ou havia sido aplicada parcialmente. As lojas autuadas têm 10 dias para recorrer.
Segundo informações do auditor do Procon em Londrina, Carlos Eduardo Burkle, a principal irregularidade foi a falta total de preço na vitrine ou a apresentação de apenas alguns preços. ''Os comerciantes disseram que não conheciam a lei, não haviam sido informados ou que não tiveram tempo de se adequar. Mas isso foram desculpas'', disse Burkle.
De acordo com ele, os comerciantes em situação irregular foram autuados e podem recorrer e apresentar defesa em 10 dias. Se a justificativa não for aceita, os estabelecimentos podem receber multa que varia de R$ 212 a R$ 40 mil, dependendo do faturamento da empresa.
Conforme o auditor, uma equipe do órgão passou o dia verificando diversas lojas comerciais do Centro e da região Sul da cidade e deve continuar regularmente com a fiscalização. ''Todos os meses vamos destacar uma equipe para fazer a fiscalização'', reforçou Burkle.

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