O Procon realizou uma blitz ontem no centro de Curitiba em lojas de eletrodomésticos e autuou sete das oito lojas visitadas. Os fiscais do órgão foram às ruas averiguar se os lojistas estavam expondo de forma clara as taxas de juros cobradas pelos produtos, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. O não cumprimento da lei é punido com multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.
No dia 5 de novembro, o Procon enviou comunicado a várias redes varejistas alertando para a obrigação de divulgar claramente o preço total do produto, a taxa de juros cobrada, acréscimos legais, número e periodicidade das prestações, o valor total do produto após o financiamento e o nome da financeira, se houver. Porém, a maior parte dos estabelecimentos apenas expõe o valor da parcela. ''Quando o consumidor vê uma parcela de R$ 49, acaba comprando porque pensa que pode pagar isso por mês, mas não faz as contas de quanto vai ficar no final'', disse o coordenador do Procon, Naim Akel Filho.
A blitz aconteceu nas lojas Ponto Frio, Multi Loja, Marka, Dudony, Colombo, Magazine Luiza e Casas Bahia. Apenas esta última não recebeu auto de constatação de infração. O estabelecimento continha cartazes com os itens requisitados pelo Procon, porém a taxa de juros (5,9% ao mês e 98,95% ao ano) estava escrita com letra bem menor.
Para escaparem das multas, as lojas têm que se adequar à lei nos próximos dias e comunicar o Procon. ''Nosso objetivo não é criar uma indústria da multa, mas de obrigar as empresas a respeitar o consumidor'', afirmou Akel. O vendedor Vanderlei Pereira acha a medida muito importante. ''Se comprar alguma coisa em 12 vezes, no final acaba pagando dois objetos, isso porque as lojas não explicam o preço final'', observou.
A fiscalização do Procon vai continuar na próxima semana. Além de averiguar se as empresas estão divulgando de forma clara os juros, os fiscais vão fazer um levantamento das taxas praticadas. O órgão quer determinar um teto para os índices cobrados no Estado, para coibir abusos. Há empresas de crédito pessoal em Curitiba que cobram até 19% de juros mensais, sendo que a média nacional é de 12%. Segundo Akel, o Procon vai poder autuar as empresas baseado na Lei Usura, que limita os índices cobrados.

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