O Procon de Londrina emitirá, até segunda-feira, 26 autos de infração à Gradiente (fabricante de eletroeletrônicos) pelo descumprimento ao Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. Segundo Gerson da Silva, coordenador do órgão municipal, a empresa extrapolou o prazo de 35 dias úteis acordados com vários consumidores que compraram aparelhos da marca com defeito, entre eles home theater, DVDs, televisores e toca-CDs.
O artigo 18, parágrafo 1º, da seção de Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, determina que o fornecedor substitua o objeto em questão por outro da mesma espécie em perfeitas condições; restitua imediatamente a quantia paga com atualização monetária ou abatimento proporcional do preço em 30 dias. ''Na prática, os 35 dias úteis correspondiam a quase dois meses, sem contar o atraso. Isso significa que o consumidor que comprar, hoje, uma televisão da Gradiente para assistir a próxima Copa do Mundo corre o risco de acompanhar o evento apenas em 2010'', disse Silva.
Cada um destes autos de infração sujeita o fornecedor ao pagamento de uma multa que varia entre R$ 212,00 e R$ 3,1 milhões, caso a justificativa não convença o Procon. Parte dos documentos foi enviada pelo Correio, anteontem, como carta registrada e o restante seguirá no início da próxima semana. A Gradiente terá 10 dias para defender-se oficialmente. Enquanto isso, todas as audiências de conciliação com a empresa foram suspensas. ''Enquanto não firmarmos um termo de ajustamento de conduta com o fabricante, todas as reclamatórias que recebermos serão transformadas automaticamente em autos de infração'', adiantou o coordenador do Procon.
Um fax enviado pela assessoria de imprensa da Gradiente informou que a fabricante já tomou as medidas necessárias para resolver o problema e coloca à disposição a Central de Satisfação do Cliente, que atende pelos telefones: (011) 2168-2828, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Em Londrina, quem necessitar dos serviços do Procon deve ligar para o telefone 151.

mockup