Fiscais da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) autuaram ontem o Banco Panamericano, no centro de Curitiba, por não informar claramente o valor da taxa de juros cobrada em suas operações financeiras. A autuação aconteceu porque o banco desrespeitou a portaria nº 14, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial no dia 23 de junho, que exige que as empresas mantenham os produtos etiquetados com os preços à vista. Em caso de parcelamento, deve constar a taxa de juros e a multa por atraso de pagamento de forma clara.
Esse trabalho foi realizado durante uma blitz do Procon-PR realizada ontem em Curitiba. O atendente de caixa Márcio Tuchinski, 21 anos, não foi informado por funcionários do Banco Panamericano sobre a taxa de juros que seria cobrada para um financiamento de crédito pessoal. ‘‘Perguntei quanto custaria para me emprestarem R$ 2 mil e a atendente informou que seriam necessárias dez prestações de R$ 350 reais’’, disse o atendente. Os fiscais fizeram a conta e descobriram que Márcio iria desembolsar R$ 3,5 mil, pagando uma taxa de 12,23% ao mês (já incluso o Imposto de Operações Financeiras). Segundo o coordenador do Procon-PR, Naim Akel Filho, as empresas estão liberadas para cobrar os juros que quiserem, desde que informem aos consumidores. ‘‘Expedimos auto de infração contra a empresa pelo descumprimento da obrigação de informar ao consumidor o valor das taxas, e porque a loja está cobrando taxa de cadastro que é indevida.’’ Na loja de eletroeletrônicos Yes, os fiscais viram que não havia nenhuma irregularidade quanto à cobrança de juros, mas descobriram que o preço de um produto estava superior ao anunciado. ‘‘Uma câmera de vídeo estava com o preço de etiqueta superior ao anunciado e a loja vai ser notificada’’, disse um dos fiscais. O gerente da loja, Gilson Becker, informou que a falha aconteceu porque o anúncio foi publicado nos jornais de domingo, e que não havia tido tempo para trocar as etiquetas.
A multa para quem desrespeitar a legislação vai de 200 a 3 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), dependendo da gravidade. Depois de notificados, os empresários têm o prazo de dez dias para recorrer. A fiscalização de ontem atingiu uma financeira e outras 19 lojas de móveis e eletrodomésticos. Hoje a operação continua com a vistoria dos shopping centers, e amanhã haverá visitas aos bancos e financeiras do centro. O trabalho continua até o fim do mês, a cargo de 39 coordenadorias.Mauro FrassonFora da leiA fiscal do Procon, Cláudia Silvano, e o consumidor Márcio Tuchinski, em Curitiba, durante fiscalização do órgão que resultou em autuação do Banco PanamericanoBlitz no centro de Curitiba, ontem, fiscalizou cumprimento da nova portaria em financeiras e lojas

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