O Procon de Londrina está orientando os consumidores a exigir nota fiscal dos postos de combustível na hora de abastecer os seus veículos. ‘‘A única forma do consumidor se proteger como cidadão é exercendo o seu direito e exigindo a nota fiscal para forçar o recolhimento dos impostos corretamente’’, disse Martiniano Tito Valle, coordenador do Procon em Londrina. ‘A combinação de preços por parte dos donos de postos é crime contra a ordem econômica, conforme prevê a lei federal 8.137/90’’, afirmou, referindo-se ao valor praticamente ‘‘tabelado’’ que vigora no setor em Londrina.
Valle acredita que a sonegação fiscal seja grande no setor de combustíveis por falta de uma maior fiscalização. ‘‘É um setor difícil de controlar. Além da sonegação de impostos, Londrina tem um grande problema de adulteração de combustíveis. O pior é que o consumidor está pagando caro por um combustível de qualidade duvidosa’’, afirmou.
Ele lembrou que o alto preço da gasolina e do álcool não vai coibir a prática de adulteração dos combustíveis. ‘‘Quem vendia produto alterado não mudou de prática. O empresário só está tendo mais lucro’’, disse Valle.
O Procon de Londrina recebe diariamente entre 20 e 30 ligações telefônicas de consumidores reclamando do fato de todos os postos da cidade trabalharem com praticamente os mesmos preços. Em Londrina, o preço do litro do álcool varia de R$ 1,06 a R$ 1,09, e o da gasolina de R$ 1,76 a R$ 1,79. A maior parte dos postos vende os produtos por R$ 1,07 e R$ 1,77, respectivamente.
‘‘Quando algum posto começar a vender mais barato, o Procon vai divulgar o nome do estabelecimento. É uma forma de prestar orientação ao consumidor’’, disse Valle. ‘‘Na maioria dos postos de Curitiba o litro da gasolina é vendido por R$ 1,59. Não tem explicação para o combustível custar tão caro em Londrina’’, reclamou.
Na semana passada, Valle encaminhou um requerimento ao Ministério Público Federal pedindo a abertura de inquérito para apurar a formação de cartel pelo setor de combustível em Londrina. ‘‘Está claro que houve combinação de preços.’’
Valle também já havia feito o pedido ao Ministério Público Estadual. O promotor substituto de Defesa do Consumidor, Luiz Belinetti, apura as denúncias de formação de cartel pelo setor. O promotor prepara hoje pela manhã um requerimento sobre o caso. ‘‘Mas só vou dar declaração sobre o assunto depois de entrar com o requerimento na Justiça’’, afirmou.
Em 10 de novembro passado, a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcom) lançou o documento Pacto Público, contendo um artigo que estabelecia um piso mínimo de preços para os combustíveis, sendo R$ 1,5148 para a gasolina e R$ 1,0420 para o álcool. O lançamento foi feito na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e contou com a presença de várias autoridades.
A maioria dos participantes, porém, não sabia da existência do artigo e nem que o Pacto Público resultaria num aumento de preços nos postos, na época, de 12% (gasolina) e 33% (álcool). Dez dias depois do lançamento, a promotoria de Defesa do Consumidor obrigou a Arcom a rever o artigo, considerando a proposta irregular.
A vereadora Elza Correia, que na época discordou do piso mínimo, rechaçou ontem a formação de cartel em Londrina. ‘‘A combinação de preços é visível. Como cidadã, me sinto ofendida. A gasolina é uma das mais caras do Brasil’’, disse. Segundo Elza, o consumidor deve exigir a nota fiscal no ato do abastecimento, além de prestigiar os postos que venderem mais barato. ‘‘Temos que fazer um boicote contra os postos’’, conclamou.

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