São Paulo - O Procon ameaça aplicar uma multa de R$ 3,2 milhões em cada uma das quatro principais montadoras do país caso fique comprovado que houve descumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor) na convocação do recall de freios.
Entre as dúvidas que precisam ser respondidas é a data em que as montadoras foram avisadas sobre o problema no sistema de freios, produzido pela multinacional alemã Continental Teves.
Nos últimos dias, a General Motors, Fiat, Volkswagen e Ford anunciaram o recall no sistema de freios de quase 50 mil veículos produzidos em 2002.
Num primeiro momento, o Procon-SP vai apenas abrir um processo administrativo contra as quatro montadoras.
‘‘Vamos cobrar explicações sobre uma série de fatos que envolvem os chamados de recall’’, disse a assessora de direção do Procon-SP, Elisete Miyazaki.
‘‘O problema envolve carros novos e quem compra um carro novo acha que está livre de problemas como esse. Muita gente viajou sem saber que poderia sofrer um acidente devido ao freio.’’
A assessora do Procon-SP disse que as montadoras precisam fazer ampla divulgação do recall, pois o chamado foi feito durante o Carnaval. ‘‘Muita gente viajou sem saber do problema do freio e voltou sem saber. Em períodos de feriado, o freio acaba sendo mais usado e o consumidor nem sabia do risco que sofria.’’ Elisete disse que o Código de Defesa do Consumidor exige ampla divulgação do recall.
Apesar do defeito do freio ter sido motivado por um componente fornecido pela Continental, Elisete disse que as montadoras também são responsáveis. O artigo 10 do Código estabelece que o fornecedor ‘‘não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança’’.

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