Muitos consumidores são abordados em casa, na rua, shoppings ou escolas por pessoas oferecendo um produto ou serviço para ser utilizado durante um determinado período sem que seja preciso fazer qualquer pagamento. São ofertas gratuitas de revistas e jornais que, no entanto, também podem incluir o cadastramento de currículo e diversos serviços online. O Procon alerta quanto a práticas adotadas por algumas empresas e que contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"Os fornecedores podem oferecer gratuitamente o serviço por um período de tempo. O problema é quando este prazo gratuito expira e o consumidor, sem ter a informação prévia, não se manifesta pela continuidade e passa a receber cobranças", explica a coordenadora Claudia Silvano.

Segundo ela, tal prática contraria o CDC, pois desconsidera o direto básico do consumidor à informação, já que o fornecedor não pode interpretar o silêncio do consumidor como aprovação e dar continuidade ao contrato. "O aviso prévio da renovação deve ser claro e, se não autorizada pelo consumidor, o serviço ou produto passa a ser considerado amostra grátis".

Assinatura renovada
Nos casos de contratos assinados que contenham uma cláusula com renovação automática, o Procon considera a cláusula nula, pois entende que a manifestação do consumidor pela renovação é essencial para que o contrato tenha continuidade.

Se a renovação automática for realizada e houver a cobrança pelo serviço ou produto, a orientação é procurar, em primeiro lugar, a empresa solicitando o cancelamento e pedir o estorno dos valores cobrados. Em caso de negativa, o consumidor pode reclamar ao Procon ou buscar indenização na Justiça.

Antes de assinar qualquer contrato, é imprescindível ler todas as cláusulas e contestar qualquer dado que cause dúvida. Outra informação importante é desconfiar quando há solicitação do número de uma conta-corrente, cartão de crédito ou débito. Se o produto ou serviço ofertado é gratuito, não há necessidade do consumidor informar estes dados.

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