O Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina deve multar estabelecimentos comerciais que não se adequarem ao decreto federal número 5.903/2006 que entra em vigor no próximo dia 20. A medida foi anunciada na manhã de ontem numa reunião realizada na sede do Senai, e que contou com a presença de representantes da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval) e Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Londrina.
O novo decreto regulamenta a exigência de exposição detalhada de preços e formas de pagamento nas vitrines de lojas e leitores de código de barra em supermercados. Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Flávio Henrique Caetano de Paula, que assumiu o cargo essa semana, o objetivo da reunião foi de tornar ainda mais público o decreto para que os estabelecimentos possam se adequar o mais rápido possível.''Já fazem 90 dias que esse decreto foi publicado e estamos aqui para reforçar que é preciso que se cumpra a lei'', disse.
O coordenador explicou que os estabelecimentos que não se adequarem ao decreto, podem ser penalizados em multas que variam entre R$ 200 a R$ 4 mil, dependendo da receita do estabelecimento. Também pode ocorrer a suspensão das atividades, apreenssão de mercadorias ou até mesmo a cassação do alvará do estabelecimento comercial.
Entre as principais exigências que constam no decreto, os comerciantes devem disponibilizar nas vitrines, etiquetas constando todas as informações sobre o produto comercializado, entre elas, o preço cobrado a vista, o número de parcelas e o valor total cobrado com juros. ''Não podemos admitir estabelecimentos que acabam maquiando os preços, deixando os juros embutidos no valor do produto. No caso dos supermercados, é necessário que eles disponibilizem leitores ópticos para o consumidor verificar os preços e esses leitores não podem estar a mais de 15 metros de distância do produto'', disse.
Apesar de concordar com a importância do decreto, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Londrina, Alzir Bocchi, não ficou satisfeito com o tempo que os empresários têm para se adequar às exigências do Procon. Segundo ele, atualmente existentem 43 hotéis, 385 restaurantes e 1.200 estabelecimentos de alimentação e hospedagens em Londrina, um número que poderá dificultar a agilidade das adequações.
''Hoje, podemos dizer que cerca de 50% dos hotéis já estão adequados ao decreto. Mas é um prazo muito curto para atingir os 1.200 restaurantes por exemplo. Imagine um restaurante a la carte que serve uma grande quantidade de pratos, haverá dificuldade em providenciar a exposição de todos os valores. Vamos correr contra o tempo e tentar nos adequar o mais rápido possível'', disse.

mockup