Curitiba A Coordenadoria Estadual de Defesa e Proteção ao Consumidor, Procon do Paraná, entra hoje pela manhã com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo a suspensão dos reajustes das tarifas de telefonia fixa autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O reajuste concedido foi de 25% na assinatura e pulso residencial e 41,7% nos serviços não residenciais de telefonia fixa.
''O aumento foi generalizado e superou as expectativas do governo federal. Ele é abusivo e contraria os contratos das empresas de telefonia fixa com os consumidores'', afirmou o ex-deputado Algaci Tulio, coordenador estadual do Procon. O governo federal tentou negociar um reajuste de 17%.
A ação civil pública segue o modelo adotado pela Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro, que já conseguiu garantir a suspensão do reajuste por decisão do juiz Luiz Felipe de Medeiros Francisco. ''Iniciamos na sexta-feira os estudos para ingressarmos na Justiça. A vitória do Rio de Janeiro só reforça a tese de que estamos no caminho certo'', disse Algaci.
A ação civil pública pede a suspensão do reajuste baseada no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, inciso 4º, que considera abusivo ao consumidor o emprego de cláusulas e obrigações que se mostram excessivamente onerosas para o consumidor. Outro artigo citado na ação é o 39, inciso XI, que considera inadequado o índice de reajuste diverso do legal ou contratuamente estabelecido.
A ação é contra o contrato entre as empresas e os consumidores e não tem relação com o contrato assinado entre a União e as concessionárias que concede reajuste da tarifa de telefonia através do Índice Geral de Preços (IGP-DI índice formado pelos preços do atacado, fortemente influenciados pelo dólar). Até maio, o IGP-DI acumulou alta de 30,05% nos últimos 12 meses. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação ao consumidor, ficou em 17,24%, quase a metade.
A reportagem da Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa da Brasil Telecom, mas a empresa não quis se manifestar. A GVT informou que não irá reajustar os preços das tarifas para clientes residenciais e comerciais. Reajustes devem ser estudados a partir de novembro. A Anatel disse que só irá se pronunciar sobre o assunto depois de notificação judicial.

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