A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) deve tomar ''medidas enérgicas'' e ''compartilhadas'' para garantir que os usuários dos planos de saúde tenham seus direitos cumpridos em relação ao novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS). A informação é do coordenador do Procon de Londrina, Flávio Henrique Caetano de Paula, que participou nesta semana em Brasília de encontros sobre o assunto. Ele representou o órgão de Londrina e de mais oito cidades da região.
''Não será permitido qualquer reajuste e caso haja descumprimento (em relação a valores ou atendimento) tomaremos medidas enérgicas e compartihadas'', destaca Caetano de Paula. Ou seja, o Procon deve agir rápido e de forma conjunta entre as regionais de todo o País. ''Em Brasília ficou determinado que os Procons vão se comunicar para unificar as possíveis denúncias que surgirem. A idéia é nos fortalecer'', diz o coordenador.
Por enquanto, segundo o coordenador, o Procon de Londrina não tem recebido denúncias. Mas ainda não se sabe se é porque não está realmente havendo descumprimento por parte das operadoras ou se o usuário está desinformado sobre os seus direitos. ''Por isso, o trabalho do Procon no momento é o de informar''.
O novo rol de procedimentos, que entrou em vigor no dia 2 de abril, amplia a cobertura mínima apenas para os planos novos (contratados após 1º de janeiro de 1999). Para que se possa ter uma idéia exata do impacto nos custos das operadoras, a ANS irá monitorar o mercado durante um ano e avaliar o comportamento do setor. O órgão já informou que a ampliação não será levada em consideração no reajuste de 2008.
O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge), no entanto, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro para pedir a suspensão do novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. A ANS foi notificada e até ontem não havia decisão. Orgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec, consideram que a ação deve ser julgada improcedente.
As operadoras de planos de saúde argumentam que o novo rol de procedimentos causaria um impacto 5%, em média, nos custos. ''O reajuste tem que ser baseado no equilíbrio orçamentário financeiro real e não em projeção'', diz Caetano de Paula.
Segundo o coordenador do Procon, vários procedimentos incluídos no novo rol são tecnologias, já utilizadas no mercado, e que vão não só beneficiar o paciente como resultar em redução de custos a médio prazo. ''O procedimento em si pode até ser mais caro, porém, os desdobramentos desse procedimento farão com que os custos diminuam com o tempo. Aí entram diminuição do tempo de internação, menor índice de infecção, entre outros. Um bom exemplo disso é a inclusão da videolaparoscopia'', afirma.
Outra preocupação do Procon, segundo o coordenador, é com a demora da ANS para fazer a revisão dos rol de procedimentos. '' A última revisão foi em 2002. Se a medicina tem agilidade para garantir avanços que melhorem a saúde do paciente, com menores riscos, esses procedimentos têm que ser automaticamente incorporados aos planos de saúde', defende Caetano de Paula.'
Em relação aos planos antigos, que estão fora das novas normas, o Procon recomenda que os usuários ''devem ingressar em juízo para sejam contemplados''. Ele informa que os demais usuários que tiverem atendimento negado devem fazer a denúncia ao Procon (pelo 151) e também à ANS (pelo 08007019656).
O coordenador explica que o Procon fará ''intervenção imediata'' para garantir o direito do consumidor. Isso significa, primeiro, um contato verbal e, não havendo entendimento, a notificação. Caso o usuário tenha algum atendimento de urgência negado, o Procon poderá entrar com medida cautelar administrativa contra a operadora. ''Mas é importante que o consumidor faça a denúncia ao Procon e também à ANS'', observa Caetano de Paula.
Com as alterações, o rol de procedimentos passou a listar 2.973 itens. Na lista estão algumas novas tecnologias, procedimentos para anticoncepção, procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais e atendimentos (com acesso restrito) de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia.

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