Burocracia, quadro insuficiente de servidores, crise política, falta de um novo plano diretor. Faz tempo que esse conjunto de fatores combinados vem dificultando o desenvolvimento de Londrina. Cerca de dez processos de novos empreendimentos considerados Polos Geradores de Tráfego (PGTs), a maioria protocolados em 2011, ainda não foram devidamente aprovados. Ao rigor da lei, as obras não poderiam estar em andamento. E muito menos os empreendimentos deveriam estar funcionando.
Um PGT, de acordo com o Plano Diretor, demanda Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e, consequentemente, medidas mitigadoras e compensatórias de responsabilidade do empreendedor. Pode ser desde a construção de um viaduto para minimizar o impacto no trânsito até a implantação de uma escola em benefício da comunidade. A aprovação do EIV, a assinatura de um termo de compromisso e a realização das contrapartidas pelo empreendedor deveriam preceder o alvará de funcionamento. Mas não é isso que acontece.
Dos dez novos empreendimentos, somente os hipermercados Angeloni (da Avenida Madre Leonia Milito) e Condor (da Prefeito Faria Lima) decidiram esperar os trâmites legais. Ambos foram protocolados em 2011 e, até julho do ano passado, estavam impedidos pela Lei da Muralha, derrubada pela Câmara. Desde então, aguardam a burocracia. No Caso do Angeloni, uma decisão judicial suspendeu a obra no mês passado (lei mais nesta página).
A rigor, as outras empresas, que não assinaram com o Município o compromisso das contrapartidas, estão ilegais e podem ser fechadas ou terem suas sedes demolidas, caso a Prefeitura resolva apertar a fiscalização ou a Justiça decida atuar. Alguns funcionam com alvará provisório expedido pela Prefeitura. Esse documento está previsto em decreto municipal e vale por 180 dias renováveis por igual período.
"Em Curitiba, um projeto de grande porte leva seis meses para tramitar em todas as instâncias. Aqui, pode chegar a três anos. Um projeto simples em Curitiba recebe alvará em 24 horas pela internet. Aqui, leva 20 dias", reclama o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Gerson Guariente. Para ele, em Londrina há excesso de burocracia e falta de estrutura na Prefeitura. "De que adianta buscarmos empresários de fora, se não conseguimos aprovar os projetos?", questiona.
O presidente do Conselho Municipal da Cidade(CMC), Osmar Alves, também reclama. "Não sei quantos são os processos parados, mas sei que a cidade não pode continuar assim. Essa demora é muito ruim para Londrina", declara.
O presidente das Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Flávio Balan, diz que a entidade é a favor do "desenvolvimento dentro da legalidade". E que a Prefeitura deve agilizar a aprovação do novo Plano Diretor. "Sem o novo plano, há dúvidas sobre o que pode ser construído e o que não pode ser construído, como deve ser ou como não deve ser. Precisamos resolver isso de vez aprovando a nova lei", afirma.
Balan se refere à Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é parte do Plano Diretor. O projeto da nova lei, enviado pela administração municipal anterior, foi arquivado pelos vereadores no fim do ano passado pois o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) admitiu fraude na elaboração do texto.
A atual administração entregou o novo projeto de lei na semana passada na Câmara e ainda não há estimativa de quanto tempo levará para ser aprovado.

Imagem ilustrativa da imagem Processos de novas empresas se arrastam na Prefeitura
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