Curitiba - Os empresários paranaenses que recorreram à Justiça para garantir que as operações de importação e exportação de produtos não sejam prejudicadas pela greve dos auditores fiscais, em protesto à reforma da previdência, continuam apreensivos. A juíza federal substituta Ana Carolina Morozowski, da 6 Vara Federal de Curitiba, determinou ontem à tarde a remessa do mandado de segurança coletivo, ajuizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), contra a Delegacia da Receita Federal (DRF), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Delegacia Federal de Agricultura.
O processo vai ser encaminhado à Justiça Federal de Paranaguá, no litoral do Estado, para lá ser apreciado por outro juiz federal. O mandado de segurança da Fiep foi impetrado no último dia 8, e pede a concessão de uma liminar com urgência. A medida judicial requer o desembaraço aduaneiro na forma e prazos estabelecidos em lei, mesmo com a greve da Receita Federal no porto. A paralisação nas exportações atingiu as cargas de madeira e carnes. A Fiep quer, respaldada numa decisão judicial, que as cargas de congelados e de madeira, que estão aguardando para serem exportadas no Porto de Paranaguá, possam ser escoadas normalmente.
A Justiça Federal em Curitiba entendeu não haver qualquer ato praticado pelo Ibama e pela Delegacia da Agricultura que esteja atrasando ou impedindo o desembaraço de mercadorias. Razão pela qual, a juíza Ana Carolina Morozowski extinguiu o processo contra os dois órgãos federais sem julgar o mérito do pedido feito pela Fiep. No entendimento dela, o julgamento com relação à conduta assumida pelos funcionários lotados na Delegacia da Receita Federal de Paranaguá não cabe à sua jurisdição. Como a sede da delegacia fica em Paranaguá, a ação precisava ser remetida à vara federal local para apreciação e decisão.
O presidente da Fiep, José Carlos Gomes Carvalho, o Carvalhinho, assim que soube da decisão mandou a equipe jurídica da federação para Paranaguá. Os advogados entraram com mandado de segurança semelhante e aguardam para hoje um posicionamento do juiz federal. Carvalhinho está preocupado com a situação dos empresários paranaenses. Parte deles já está amparada judicialmente. A federação das indústrias de Santa Catarina obteve na Justiça do estado vizinho liminar para que as empresas paranaenses que exportam via Porto de Itajaí possam exportar como está ocorrendo com as empresas catarinenses.

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