CONCORRÊNCIA Processo contra Microsoft deve ser julgado em 30 dias Agência Estado De Brasília O processo contra a Microsoft instruído no ano passado pelo Federal Trade Comission (FTC), nos Estados Unidos, deve ser julgado em 30 dias. A informação foi dada ontem pelo ex-consultor do FTC e atual professor da Universidade de Yale, George Priest, durante o fórum ‘‘Interação entre Regulação e Defesa da Concorrência’’ promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O presidente do Cade, Gesner de Oliveira, afirmou que a decisão tomada pela Justiça americana será uma referência obrigatória para os conselheiros do órgão que vão analisar dois processos administrativos abertos para investigar a conduta anticoncorrencial da empresa no Brasil. ‘‘O resultado do julgamento nos Estados Unidos é um elemento a mais no processo de análise dos casos aqui e deve ser considerado, mas não necessariamente pode ser transportado para o Brasil. Existem diferenças na legislação e na maneira como os dois países conduzem os processos’’, explicou Oliveira. Nos Estados Unidos, a Microsoft é acusada de conduta anticoncorrencial, como a prática de preços predatórios para manter o domínio do mercado relevante. Um dos pontos polêmicos do processo é a exclusividade na fabricação do programa ‘‘Windows’’, que hoje ainda é a única base para o acesso à Internet. O concorrente direto da Microsoft para o acesso à Rede, o Netscape da American On Line (Aol), acusa a empresa de tentar derrubar a concorrência por oferecer acesso gratuito na compra do pacote ‘‘Windows’’. A polêmica sobre o caso já dura cinco anos, mas só no ano passado o FTC enviou os dados para a Justiça, pedindo a abertura de processo. Para George Priest, não há evidências de que a Microsoft usa táticas ilegais para se manter em posição dominante. ‘‘Se um monopólio é constituído porque vai ganhando mercado naturalmente e trabalha para aprimorar seus produtos em benefício dos consumidores não há problemas.’’ Priest ainda defendeu a posição da Microsoft comparando-a à Coca-Cola. Segundo ele, as duas empresas investiram para ter um segredo comercial – o programa ‘‘Windows’’ e a fórmula do refrigerante – e tem direito de manter a sua propriedade intelectual. No Brasil, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu dois processos administrativos contra a Microsoft. No primeiro, instaurado em abril de 1998, a empresa de informática é acusada de venda casada, ou seja, quando condiciona a venda de um determinado produto à aquisição de outro. O segundo processo foi aberto para investigar o abuso da posição dominante de mercado e a manutenção de contratos de exclusividade, o que infringe a Lei Antitruste.

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