A proliferação de shoppings populares, em Londrina, é consequência de problemas sociais? A maioria dos segmentos envolvidos na questão - de entidades que representam o comércio formal a órgãos fiscalizadores - acredita que sim. No entanto, isso não pode justificar um comércio ilegal. Essa é a opinião dos participantes do debate promovido pela FOLHA no final de dezembro, que discutiu a instalação de camelódromos na cidade.
''O que acontece é reflexo da economia do País. De qualquer forma, isso não pode justificar uma ilegalidade porque gera consequências maiores ainda'', afirmou Nicolsen Barros Silva, gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Prefeitura. Segundo ele, para a Prefeitura só há irregularidade no funcionamento de um camelódromo se o estabelecimento não tiver o alvará.
O delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, afirma que até mesmo um problema social não pode dar amparo a ilegalidade. ''O problema é grave, não tenho nada contra o camelódromo como nome, mas se está vendendo produto ilegal é crime, tem que ser combatido. Senão, a gente cria uma situação insustentável, onde todos vão partir para a ilegalidade'', observou.
Os participantes concordam que existe a necessidade de ser feita uma fiscalização para combater a venda de produtos irregulares para que não seja criado um problema social maior, com o fechamento de estabelecimentos e demissão de trabalhadores formais. Mas eles enfrentam dificuldades, já que os órgãos fiscalizadores têm competências limitadas. Daí a necessidade de fiscalizações conjuntas.
O gerente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Marcelo Trautwein, por exemplo, disse que já fiscalizou as lojas do camelódromo, encontrou irregularidades, mas alguns estabelecimentos estavam sem nota fiscal. ''Enquanto a empresa não tiver CNPJ ficamos de mãos atadas porque daí não podemos dar sequência ao processo e penalizar a empresa'', disse. No entanto, o gerente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda garantiu que a Prefeitura não concede alvará sem a apresentação do CNPJ.
Os administradores de camelódromos e galerias também afirmam que todas as lojas estão legalizadas. ''O nosso empreendimento é o único do nosso conhecimento legalizado no Paraná. Todos (os comerciantes) se estabeleceram dentro das normas, já tem firmas registradas e estão trabalhando de forma diferenciada da que existe no mercado'', afirmou Cícero da Silva, idealizador da Galeria Benjamin. O secretário-executivo da ONG Canaã (administradora do camelódromo), Nilsinho Gonsales, informou que todas as lojas estão legalizadas, mas que a ONG não tem poder para fiscalizar quais os tipos de produtos vendidos no local.
Mas o problema não se limita apenas à instalação física dos camelódromos. Há dificuldades também para fiscalizar os vendedores ambulantes. ''Chegam os fiscais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) com a Polícia Militar e só o fato de eles erguerem a bolsa não podemos mais mexer porque eles deixam de ocupar o espaço público e já foge da nossa alçada'', explicou Francisco Moreno, presidente da CMTU.
Segundo o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Marcelo Cassa, a entidade tem trabalhado para articular todos os órgãos competentes no combate à ilegalidade. O trabalho é atuar em várias vertentes: questões fiscais, de saúde, trabalhista, de higiene e impacto ambiental. ''O combate tem que ser de uma escala que chega à repressão, depois vem a conscientização da população porque ela tem que entender as duas situações'', comentou.

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