Arquivo FolhaCautelaO ministro Antônio Kandir: estamos divulgando apenas uma estimativa conservadora do que pode ser arrecadado e das datas das vendasO Conselho Nacional de Desestatização (CND) definiu ontem, em Brasília o cronograma das privatizações este ano, que prevê a obtenção de uma receita mínima de US$ 32,8 bilhões. Pela complexidade das operações de venda, o Banco do Estado de São Paulo (Banespa), as Centrais Elétricas de Furnas e as ações excedentes da Petrobras em poder da União (ou seja, a parcela que ultrapassa 50% das ações com direito a voto mais uma) devem ser alienadas apenas no quarto trimestre.
O CND estima que só no terceiro trimestre o governo receberá a receita da venda das empresas do Sistema Telebrás, Embratel e de quatro áreas da banda B da telefonia celular. ‘‘Estamos divulgando apenas uma estimativa conservadora do que pode ser arrecadado e das datas de venda’’, explicou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir.
No terceiro trimestre, a arrecadação da venda dos ativos do setor de telecomunicações, aliada à venda das concessionárias de energia de Alagoas e de Pernambuco, além da Datamec, deverá representar US$ 9,5 bilhões. ‘‘O importante é deixar claro que dificilmente os valores de arrecadação serão menores que estes’’, disse Kandir. ‘‘Tenho esperanças de que esses números serão superados’’.
Entre 40% e 50% do total a ser arrecadado com as privatizações federais e estaduais serão provenientes do exterior, o que já garantiria investimentos estrangeiros diretos no País em torno de US$ 12 bilhões a US$ 15 bilhões este ano. Somados aos investimentos externos em outras atividades da economia, o ministro Kandir estima que haverá uma entrada de pelo menos US$ 20 bilhões de recursos estrangeiros no País.
‘‘Esperamos financiar pelo menos 60% do déficit em transações correntes com esta entrada de recursos externos’’, afirmou o ministro. O déficit, que inclui os resultados somados da balança comercial, serviços e transferências unilaterais, deverá ficar este ano, segundo o ministro, em US$ 30 bilhões. ‘‘É uma evolução qualitativa e positiva das condições de financiamento deste déficit’’, afirmou. Em 1997, o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos do País ficou em US$ 33,8 bilhões.
Edital Kandir anunciou que o edital para venda da Gerasul, empresa que absorverá a parte de geração da Eletrosul, será publicado no dia 18 de março. O preço mínimo da empresa só deve ser anunciado depois da próxima reunião do CND, no dia 5 de março. O leilão da geradora ocorrerá em maio, ou seja, entre 40 a 60 dias depois da publicação do edital. Ficou definido que para as geradoras federais de energia elétrica deverá ser estabelecido um contrato de 5 anos com preços fixos da energia. A partir de então haverá uma liberação progressiva de 25% ao ano dos preços da energia produzida por estas empresas, que ficarão liberados em quatro anos.
O CND definiu que o edital de venda do Sistema Isolado de Manaus, responsável pelo fornecimento de energia para a capital do Amazonas e a Zona Franca e que faz parte dos ativos da Eletronorte, será publicado no dia 27 de fevereiro, sendo que o preço mínimo será definido alguns dias antes desta data. A venda de 89% do capital social da empresa será feita por envelope fechado, e 10% do capital social será destinado aos empregados.
Também foram anunciados para fevereiro a publicação dos editais de contratação dos consultores que irão avaliar o processo de venda do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e da Datamec, empresa de informática da Caixa Econômica Federal. Na próxima reunião do CND serão discutidos os detalhes de venda dos terminais do Porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro e dos Armazéns da Rede Ferroviária Federal (Agef). A orientação é Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) até 30 de junho. Estão previstas duas privatizações para o primeiro trimestre deste ano. A da Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce) e da parte de distribuição da Cesp.

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