Arquivo FolhaBalançoO ministro do Planejamento, Antônio Kandir: ‘‘Este será o ano das privatizações no Brasil’’O governo federal espera arrecadar entre US$ 50 bilhões e US$ 54 bilhões com o programa de privatização nos próximos dois anos. Deste total, a receita prevista para 1998 deve situar-se entre US$ 28 bilhões e US$ 32 bilhões. Os US$ 22 bilhões restantes seriam arrecadados em 1999. Esta é a previsão do Conselho Nacional de Desestatização (CND), anunciada ontem pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir. ‘‘Contamos apenas os recursos líquidos que deverão ingressar nos cofres do Tesouro Nacional’’, disse Kandir. ‘‘Dificilmente haverá números inferiores a estes.’
Na última reunião do ano, o CND anunciou também o lançamento, até o dia 23, do edital para contratação da consultoria que analisará a venda das ações da Petrobrás que excedem aos 50% mais uma, suficientes para manter estatal o controle da empresa. Ao todo, o governo estima que as 31,72% das ações ordinárias e 9,16% das preferenciais valem US$ 6 bilhões.
Em janeiro deverão ser lançados os editais de contratação de consultorias para preparação da privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Datamec e dos imóveis do patrimônio da União.
O CND fez ontem também o balanço do programa de privatização de 1997. Ao longo do ano o governo arrecadou US$ 18,6 bilhões. Com a venda da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), marcada para amanhã (12) na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, este total poderá chegar a US$ 18,8 bilhões.
Com estas privatizações, lembrou Kandir, houve ainda a transferência de US$ 4,8 bilhões de dívidas das empresas estatais para o setor privado. ‘‘Este será o ano da privatização no País’’, afirmou o ministro. Entre 1991 e 1996, o total arrecadado na privatização chegou a US$ 13,7 bilhões.
A receita de US$ 54 bilhões prevista inclui, entre outras, a privatização de empresas do setor elétrico, de telecomunicações, o Banespa e a Fepasa, além das ações excedentes da Petrobras, da Vale do Rio Doce e da Light. Deste total, afirmou Kandir, 80% refere-se à transferência do controle das empresas, o que garante a expectativa de arrecadação. ‘‘Aí entra o interesse estratégico das empresas, em razão dos lucros futuros’’, disse Kandir.
Somente na oferta pública dos 20% restantes das ações dessas estatais, é que poderá haver efeito da queda das bolsas de valores e diminuição da receita. ‘‘Na pior das hipóteses, chegaremos a US$ 50 bilhões’’, explicou Kandir.
Os ministros que integram o CND destacaram algumas conquistas do programa de desestatização. Segundo dados do Ministério dos Transportes, com a venda do Terminal de Contêineres do Porto de Santos (SP) e o pagamento das dívidas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) haverá uma queda de 62% da Tarifa de Utilização da Infraestrutura Aquaviária. Esta taxa caiu de R$ 3,82 em outubro para R$ 2,16 em novembro e chegará a R$ 1,46 em abril de 1998.
A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), com o arrendamento de terminais, também teve queda de 40% nos custos tarifários do terminal de contêineres, 50% no terminal de cimento e 62% no terminal de carvão.
Na próxima reunião do CND, marcada para o dia 22 de janeiro, serão discutidos os detalhes de venda das ações da Vale do Rio Doce e da Light. O governo pretende vender parte das ações destas empresas no mercado internacional.

mockup