Brasília – Privatizar empresas estatais estaduais para reduzir a dívida dos Estados com a União será uma decisão de cada governador e não uma imposição do governo federal, segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento). "Há disposição do governo federal em aceitar esses ativos dentro da renegociação, mas não há determinação para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada", disse o ministro ontem.
"É uma decisão que caberá a cada governador, apresentar os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida." Dyogo participou ontem da primeira reunião do grupo de ministros da área econômica formado pelo presidente interino Michel Temer para discutir medidas de "animação econômica".
O grupo ficou de apresentar em 15 dias propostas para estimular a retomada da atividade econômica. Serão propostas, principalmente, na área de regulação de investimentos. A ideia é mostrar que o governo não está limitado apenas à agenda de controle fiscal, disse o ministro.
Dyogo afirmou que o governo está preocupado também com questões sobre a liquidez (falta de de recursos) no setor privado e que poderão ser avaliadas medidas para que as empresas tenham condições de normalizar suas atividades. Participam também do grupo as pastas da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty, Desenvolvimento, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Turismo.

BNDES
O presidente interino Michel Temer afirmou ontem que deve anunciar em breve um acordo sobre a dívida dos Estados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), especialmente dos que financiaram obras para a Copa do Mundo de 2014. Nesta semana, o Planalto anunciou a renegociação das dívidas estaduais com a União, mas a pendência com o banco estatal ficou de fora do anúncio.
Temer disse que a demora na negociação se deve a impedimentos jurídicos, mas que "lei depende de interpretação" e que os estudos para chegar a um acerto estão "avançados".
"Faltam apenas estudos de natureza jurídica. Esse assunto foi levantando na reunião que fizemos com os governadores e havia alguns impedimento jurídicos, vamos tentar uma interpretação que garanta a inserção desse tema também na renegociação com os Estados", disse Temer em entrevista à rádio Jovem Pan.
"Devo dizer... que esses estudos estão avançados, penso que logo poderei chamar os Estados, especialmente aqueles onde se verificou a construção de estádios para a Copa do Mundo, para eventualmente renegociar essas dívidas."
Na última segunda-feira, Estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida, segundo o qual a maioria só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações. A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018.

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