BRASÍLIA - O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3,69 bilhões com a privatização da Banda B da telefonia celular, sendo que na principal área de concessão, que envolve a região metropolitana de São Paulo, o preço mínimo de outorga é de R$ 600 milhões. Estes são alguns dos principais pontos revelados pelo edital de licitação da Banda B do serviço móvel celular, divulgado ontem pelo Ministério das Comunicações.
O edital determina que, até final do primeiro ano de concessão de cada uma das 10 áreas, os consórcios serão obrigados a atender 100% da demanda de telefone celular nas localidades e municípios com mais de 200 mil habitantes. Isso inclui todas as capitais do País. Em dois anos de prestação de serviços, as localidades e municípios com mais de 100 mil habitantes também deverão ser cobertas pela rede privada. O Ministério quer que 62 milhões de pessoas tenham acesso à telefonia celular em no máximo dois anos após a conclusão dos processos de licitação.
Todos os consórcios vencedores deverão disponibilizar a telefonia celular, ao final de cinco anos, em no mínimo 70% das 786 localidades com mais de 30 mil habitantes de todo País. O concessionário é quem vai definir onde irá operar. O Ministério das Comunicações alterou a proposta inicial, que determinava esse investimento para locais com mais de 20 mil habitantes. Os consórcios, alegando inviabilidade econômica, reclamaram - queriam o limite de 50 mil habitantes.
Após esse período de cinco anos, os concessionários deverão ter capacidade de atender qualquer pedido de habilitação de telefone em cinco dias úteis. O Ministério quer também que as operadoras privadas se comprometam a seguir padrões de qualidade. O consumidor deve ter acesso ao tom de discar na primeira tentativa em pelo menos 90% dos casos. Cada empresa deverá receber apenas 5 reclamações procedentes por 100 assinantes, a cada mês.
O edital deixou claro que o Ministério das Comunicações quer grandes operadoras internacionais atuando nos principais mercados brasileiros. As propostas terão que ser entregues ao Ministério no próximo dia 31 de março, mas o julgamento das licitações deverá se estender até pelo menos março de 1999.

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