Para o coordenador do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Flávio Henrique Caetano de Paula, a nota fiscal é a principal garantia do cliente em qualquer compra. ''Às vezes, um problema seria facilmente resolvido com a nota fiscal, mas nós ainda não temos consciência do que ela representa para proteger o consumidor''. Caetano de Paula lamenta que ''a nota ainda é pouco exigida pelo consumidor e pouco oferecida pelo comerciante''.
O coordenador do Procon diz que, às vezes, o comerciante causa constrangimento ao consumidor quando este pede uma nota fiscal e ele oferece um recibo ou outro comprovante de pagamento. ''O Código de Defesa do Consumidor determina que a informação para o consumidor tem que ser clara, adequada, precisa, e a nota fiscal é o único mecanismo de se fazer isso''.
Caetano de Paula defende uma campanha para que haja melhor consciência em termos de consumo. ''Se dermos prioridade à parte preventiva, com certeza a nota fiscal será um dos fatores para melhorar a relação de consumo''.


Projeto de lei - O vereador Lourival Germano, do PT, vai apresentar à Câmara de Londrina um projeto de lei exigindo que os estabelecimentos comerciais coloquem um cartaz informativo junto aos caixas sobre a necessidade de nota fiscal. Segundo ele, o projeto não tem por objetivo aumentar a arrecadação de impostos e sim criar mecanismos de defender os direitos dos consumidores. Germano informa que em algumas situações o consumidor pode comprar um produto falso ou com especificações diferentes e depois não ter para quem reclamar por falta de nota fiscal.(E.A.)

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