- Lei complementar, a ser aprovada pelo Congresso, para revisar as contribuições sociais das pessoas jurídicas, que deve atingir principalmente instituições financeiras e empresas do setor imobiliário Urgência para o projeto de lei que cria uma organização para combater a lavagem de dinheiro
- Reforço dos instrumentos de combate à sonegação e garantia de créditos
tributários
- Aumentos das penalidades para excesso de bagagem em viagens aéreas
2) Cortes de gastos e privatização
- Redução em 15% dos gastos com manutenção da máquina administrativa em 98, com exceção das áreas de saúde, educação, reforma agrária e assistência social, com economia estimada em R$ 1,7 bilhão
- Corte de 6% dos investimentos com recursos orçamentários em 98, com economia de R$ 500 milhões
- Redução em 5% dos gastos de custeio das estatais, com proibição de novas contratações, o que deve reduzir as despesas em R$ 900 milhões Redução dos investimentos das estatais em R$ 2,1 bilhões Suspensão do reajuste salarial do funcionalismo no próximo ano, o que deve gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão
- Limite para os empréstimos dos bancos ao setor público, que não poderão ultrapassar o volume existente em 30 de setembro último. Espera-se evitar uma expansão de R$ 2 bilhões da dívida pública
- Demissão de 33 mil servidores não estáveis. Não há estimativa da economia nesse caso (governo terá que pagar indenizações)
- Redução do número de DAS (cargos comissionados do serviço público) em 10% no prazo de 90 dias, com economia prevista de R$ 20 milhões Revisão, com redução de 20%, dos contratos de prestação de serviços para o governo federal, eliminando despesas de R$ 580 milhões Revisão em 12,5% das verbas para bolsas de ensino e pesquisa em 98, com economia de R$ 100 milhões
- Aposentados e pensionistas do serviço público que não participaram do recadastramento deixarão de receber os benefícios, de R$ 230 milhões anuais
- Quem obtiver aposentadoria proporcional não terá direito à indenização de 40% do saldo do FGTS, o que deve reduzir gastos de R$ 100 milhões
- Recadastramento dos 600 mil benefícios concedidos a idosos e deficientes físicos, com economia estimada de R$ 210 milhões
- Manutenção da idade de 70 anos para o recebimento do auxílio a idosos. Redução dessa idade para 67 anos, antes prevista, provocaria gastos adicionais de R$ 100 milhões
- Aumento do número de peritos que examinam os casos de concessão de benefícios de auxílio-doença, o que deve reduzir em R$ 250 milhões essas concessões
- Inclusão no programa de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil e das rodovias Fernão Dias, São Paulo-Curitiba, Feira de Santana-Salvador e Anápolis-Goiânia
- Extinção de 70 mil cargos hoje vagos no Executivo federal. Redução da estrutura dos ministérios
Mudanças em estudo
- Bancos federais não farão mais empréstimos a Estados que precisem de ajuste fiscal e não tenham feito acordo com a União nesse sentido. Sem previsão de economia
- Acelerar os protocolos de refinanciamento das dívidas estaduais em tramitação no Senado
- Só financiar a recuperação de bancos estaduais que serão privatizados, liquidados ou transformados em agências de fomento Resultados positivos obtidos por fundos, autarquias e fundações serão destinadas ao abatimento da dívida pública
- Fixação de teto de R$ 24 por pessoa para os planos de saúde dos servidores
- Contratação de consultoria para venda de imóveis da União e da Rede Ferroviária Nacional
- Venda no exterior de créditos do sistema Eletrobrás, no valor de R$ 10 bilhões

mockup