São Paulo - A pessoa que quiser ter a chance de entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deve entregar a sua declaração até esta sexta-feira (9), quando será fechada a relação de quem estará na lista.

Até as 20h desta quarta-feira (7), mais de 20,5 milhões de documentos foram enviados ao fisco. A consulta ao primeiro lote será disponibilizada em 23 de maio e o pagamento ocorrerá no dia 30 por depósito bancário ou Pix, seguindo a opção feita pelo contribuinte ao entregar a declaração.

A escolha de quem entrará no primeiro lote segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Receita, sendo que, entre as pessoas que estão na mesma posição, quem entregou antes leva vantagem.

A ordem de prioridade é: idoso com 80 anos ou mais; idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave; contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério; contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; e contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

Nos últimos anos, os dois primeiros lotes ficaram restritos a pessoas que não estavam na lista de prioridade legal.

Após o primeiro lote, a Receita ainda disponibilizará mais quatro lotes, sendo que o pagamento é sempre feito no último dia útil do mês.

A restituição ocorre quando o imposto retido pelo Imposto de Renda ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido pelo contribuinte. A Receita devolve essa quantia em cinco lotes, um a cada mês, sempre no último dia útil.

A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

O contribuinte que não iniciou a declaração precisa checar se se enquadra em uma das regras que obrigam a entrega da declaração do Imposto de Renda.

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