A sala de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda ficou lotada no primeiro dia de adesão ao Profis 2019 (Programa de Regularização Fiscal) nesta segunda-feira (14). A fila para retirada da senha de atendimento ocupava o saguão da prefeitura e o tempo médio de espera era de duas horas. Até por volta das 16h20, foram atendidos 433 contribuintes e renegociados R$ 1,32 milhão. O período de adesão ao programa se encerra no dia 30 de abril.

A edição deste ano traz como novidade a quantidade de parcelas. O contribuinte pode optar pelo parcelamento dos débitos em até 23 vezes. Com mais parcelas, a prefeitura espera atrair mais contribuintes para a renegociação. Atualmente, o município soma R$ 1,9 bilhões em dívida ativa, por isso a expectativa da Secretaria de Fazenda é que até o final de abril tenha sido possível renegociar cerca de R$ 29 milhões em dívidas dos contribuintes. São concedidos descontos de até 100% em multas e juros em dívidas referentes aos tributos, como IPTU, ITBI, ISS, taxas e débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Secretaria de Meio Ambiente e outras.

A maioria dos atendimentos da segunda-feira foi para renegociação do IPTU 2018. A operadora de caixa Mercedes Peres Dias, 47, aproveitou o dia de folga para negociar o pagamento do IPTU. Ela conta que o valor do impostos subiu de R$ 700 para mais de R$ 1.700. "Mais que dobrou e não tive como pagar. Agora espero negociar um valor que caiba no bolso", disse.

A operadora pretende parcelar o débito de 2018 e também de 2019. Ela elogiou a decisão da Prefeitura de editar o Profis. "Uma amiga minha quitou no fim do ano e perdeu quase R$ 400. Essa economia dá uma boa compra de mercado", afirmou.

A autônoma Ana Carolina Alves Batista, 37, aguardou por mais de duas horas para ser atendida. Ela também pretendia parcelar o tributo na maior quantidade possível e disse que se não fosse o programa iria recorrer ao empréstimo pessoal. "Sem a renegociação não ia ter como pagar, pois meu IPTU duplicou em 2018. Ia procurar um empréstimo."

A funcionária pública Wilma Rocha de Castro, 46, postergou o pagamento do IPTU na esperança que o reajuste fosse revogado. "Acreditava que poderia ter uma revisão dos valores. Agora, vou pegar o desconto e pagar à vista. Vou usar parte do 13º salário", contou.
O movimento intenso no posto de atendimento surpreendeu os empresários Luiz Fernando Cavalcante, 58, e Ana Paula Mohr Alves. Eles foram regularizar a situação do apartamento do sogro de Calvacante, que está sendo inventariado. "Viemos para ver a situação do apartamento, mas se tiver desconto nos débitos já ajuda um pouco".

Segundo eles, o programa beneficia o atraso. "O justo seria que quem paga à vista tivesse desconto maior. Quem paga em dia tem menos prazo do que quem atrasa. A renegociação não deixa de beneficiar o atraso", ressaltou Alves.

Os vereadores aprovaram no fim do ano passado a lei que autoriza o Profis 2019. Segundo o prefeito Marcelo Belinati, o programa foi uma demanda das entidades de classe, sociedade e dos vereadores. "As pessoas disseram que tinham dívidas com impostos, de IPTU e não conseguiam pagar em poucas parcelas, por isso fizemos um Profis longo, mas respeitando o fim do mandato e que respeita as pessoas de menor poder aquisitivo", afirmou Belinati. O prefeito nega que o reajuste do IPTU em 2018 tenha provocado aumento da inadimplência. "Teve aumento, mas tem grandes devedores. Houve campanhas para pedir para o pessoa não pagar, mas o índice de inadimplência ficou na média de 18% a 20%", disse.

"Mandamos o projeto de lei para a Câmara com projeção (de arrecadar) R$ 29 mi, mas acredito que vamos superar. Mudamos o modelo de Profis e o estoque de dívida ativa é muito alto. Sou otimista, no primeiro mês devemos bater esses 29 mi", acredita João Carlos Barbosa Perez, secretário municipal de Fazenda.

PAGAMENTO
Para aderir ao programa é preciso que a dívida tenha sido constituída até o dia 31 de dezembro de 2018. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. O contribuinte também pode procurar os postos de atendimento descentralizados no Londrina Norte Shopping, no Shopping Boulevard e no Shopping Armazém da Moda.

O contribuinte poderá optar por quitar a dívida à vista, parcelado em dez vezes ou em 23 parcelas. Os que renegociarem o débito receberam os boletos que vencem em 2019. Os demais boletos serão entregues em 2020. Quem aderir ao Profis em janeiro receberá 100% de desconto no pagamento à vista ou 90% de desconto se parcelar em dez vezes ou poderá escolher por parcelar em 23 vezes, com desconto de 70%.

Se a adesão for feita em fevereiro, o desconto à vista será de 100%, mas o contribuinte poderá parcelar em nove vezes, com direito à 85% de desconto, e se preferir poderá optar por parcelar em 22 vezes recebendo o desconto de 65%. Em março, para pagamento à vista o desconto será de 95%, em oito parcelas ficará em 80% e, em 21 vezes, cai para 60%. No último mês para a adesão, em abril, o desconto das multas e juros à vista ficará em 95%, em sete parcelas será de 75%, e em 20 vezes a Prefeitura concederá o desconto de 55%.

ACESF
Os contribuintes com multas emitidas pela Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) também poderão aderir ao programa. Mas, para isso, eles precisam ir até a sede da Acesf a partir desta terça-feira (15), das 8 às 14 horas.

De 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018 foram constatados 18 mil débitos, que somam R$ 4,5 milhões. A expectativa é que cerca de 5 mil débitos sejam renegociados de janeiro a abril deste ano, o que gerará R$ 1,5 milhão em pagamentos.

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